Às dez horas e sete minutos do dia oito de outubro de dois mil e dezenove, reuniram-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Angela Amin - Vice-Presidente; Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Tadeu, Daniel Freitas, David Soares, Gustavo Fruet, Hercílio Coelho Diniz, Julio Cesar Ribeiro, Junio Amaral, Lincoln Portela, Luis Miranda, Margarete Coelho, Paulo Ganime, Policial Katia Sastre, Sanderson, Sargento Fahur, Vaidon Oliveira  e Vinicius Poit. ABERTURA: A Deputada Angela Amin, Presidente em exercício, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater “Os avanços conquistados e as contribuições da ICP-Brasil na digitalização dos processos nos serviços públicos e no combate a fraudes”, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos n^os 40/2019-CCTCI, de sua autoria, subscrito pelo Deputado Alex Santana; e 87/2019-CSPCCO, da Deputada Margarete Coelho. Na oportunidade, a Presidente saudou os presentes e informou que seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos e, em seguida, os Deputados que desejassem poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações; e, por fim, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Informou ainda que o Chefe da Divisão de Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Sérgio Roberto Fuchs da Silva, havia comunicado a impossibilidade de participar do debate. Na sequência, passou a palavra aos expositores: Fernando Wandscheer de Moura Alves, Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República e Coordenador do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil); Otavio Viegas Caixeta, Diretor do Departamento de Ecossistemas Inovadores da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Egon Luís Schaden Júnior, Presidente-Executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD); Leonardo Garcia Greco, Coordenador-Geral de Infraestrutura e Serviços da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Marcelo Buz, Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); e Ricardo Felipe Custódio, Supervisor do Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Às onze horas e vinte e nove minutos, a Deputada Angela Amin, transferiu a presidência dos trabalhos ao Deputado Paulo Ganime, após agradecer a presença dos expositores. Em seguida, o Presidente, ao tempo em que teceu considerações sobre a importância do tema, colocou suas indagações e as dos internautas aos palestrantes, que as responderam. Por fim, os convidados fizeram suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos, antes lembrou que estavam convocadas: Reunião Deliberativa Ordinária para o dia seguinte, quarta-feira, nove de outubro, às dez horas, e Reunião de Audiência Pública para quinta-feira, dez de outubro, às dez horas, sobre “A indústria de semicondutores e a continuidade dos incentivos ao setor”. E, para constar, eu ______________________, Cíntia Costa de Abreu, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Deputado Félix Mendonça Júnior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .