Às dez horas e cinco minutos do dia oito de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Vice-Presidente; Beto Rosado, Celso Maldaner, Daniel Freitas, Edilázio Júnior, Gilson Marques, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João Roma, Luizão Goulart, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Nicoletti e Rubens Bueno - Titulares; Angela Amin, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Gurgel, Osires Damaso, Reinhold Stephanes Junior e Sanderson – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eli Borges, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Alexandre Leite, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Caroline de Toni, Clarissa Garotinho, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Diego Garcia, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Expedito Netto, Fábio Trad, Felipe Francischini, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, João Campos, João H. Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, Júlio Delgado, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Luis Tibé, Luiz Flávio Gomes, Marcelo Aro, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Maria do Rosário, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Renildo Calheiros, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Sergio Vidigal, Shéridan, Talíria Petrone e Wilson Santiago. Compareceram, ainda, os estudantes de direito Ismael Gomes de Oliveira, Márcia Ribeiro de Andrade e Bruno Uchôa Batista. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Gurgel, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a instruir a matéria legislativa concernente à PEC 160/2015, que propõe a limitação dos juros em operações de crédito de qualquer natureza a três vezes o valor da SELIC, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 87/2019, de sua autoria. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis. Em seguida, o autor do Requerimento disporia de três minutos para suas considerações. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Informou ainda que, nos termos do art. 256, §§ 2º e 5º, do Regimento Interno, os convidados e os Deputados inscritos deveriam limitar-se estritamente ao tema em debate, previsto nos Requerimentos aprovados. Na sequência, o Presidente convidou para compor a Mesa o Sr. Elpidio Donizetti Nunes, Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; o Sr. Rogério Sachi, Economista; o Sr. Salatiel Andriola Pizelli, Advogado e o Sr. Cândido Emanoel Viveiros Sá Filho, que usaram da palavra nessa ordem. Às dez horas e cinquenta e três minutos, assumiu a Presidência o Deputado Gilson Marques. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Gutemberg Reis. Posteriormente, os convidados fizeram suas considerações finais. Por fim, usou da palavra, pela ordem, o Deputado Gutemberg Reis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às onze horas e vinte e nove minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária, para a presente data, às quatorze horas, para apreciação da pauta publicada. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Gilson Marques _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental .