A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Sugestão nº 179/2018, na forma da Proposta de Emenda à Constituição anexa ao Parecer do Relator, Deputado Pompeo de Mattos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Leonardo Monteiro - Presidente, Erika Kokay - Vice-Presidente, Filipe Barros, Glauber Braga, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Rogério Correia , Vilson da Fetaemg, Alencar Santana Braga, Chris Tonietto e Joseildo Ramos.

Sala da Comissão, em 2 de outubro de 2019.

Deputado LEONARDO MONTEIRO
Presidente