Às quinze horas e dezenove minutos do dia dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa", no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Tadeu Alencar - Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Daniel Trzeciak e Nereu Crispim - Vice-Presidentes; Carlos Zarattini - Relator; General Peternelli, Hélio Costa, Herculano Passos, Hildo Rocha, Luiz Carlos Motta, Márcio Jerry, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Otoni de Paula, Paulo Freire Costa, Paulo Teixeira, Ricardo Barros, Sanderson, Sergio Vidigal, Tiago Mitraud e Vitor Lippi - Titulares; Gil Cutrim - Suplente. Compareceram também os Deputados Fred Costa e JHC, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Martins, Charles Fernandes, Geninho Zuliani, Luiz Flávio Gomes, Margarete Coelho, Otaci Nascimento, Paula Belmonte e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Ofício nº 197/2019, da Liderança do Solidariedade, que desliga a Deputada Marina Santos e indica o Deputado Otaci Nascimento para a vaga de titular, e desliga o Deputado Otaci Nascimento e indica a Deputada Marina Santos para a vaga de suplente nesta Comissão. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública, com os convidados: José Renato Nalini, ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fabiano da Rosa Tesolin, Assessor do Mauro Campbell, do Superiro Tribunal de Justiça - STJ, Professor da Escola Corporativa do STJ e membro da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa; e Rafael Araripe Carneiro, Advogado, Professor de Direito Administrativo e Coordenador do Observatório da Federação do Instituto de Direito Público. Dando início à Audiência, o Presidente informou que a reunião cumpria decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos 1, 4, 6 e 21, de autoria dos Deputados Marco Bertaiolli, Carlos Zarattini e Tadeu Alencar. Em seguida, o Presidente informou os procedimentos regimentais a serem se seguidos e passou a palavra a cada um dos convidados para apresentarem suas palestras. Interpelaram os expositores os Deputados Marco Bertaiolli, Hélio Costa e Vitor Lippi. Por último, os expositores apresentarem suas considerações finais. II -  Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - d o Sr. Vitor Lippi -  que "requer a realização de Audiência Pública com o convidado: Guilherme Pupe da Nóbrega - Mestre em Direito e Vice-Presidente da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC)". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia nove de outubro de dois mil e dezenove, às quinze horas, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e nove minutos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Alencar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.