Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia três de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os deputados: Fábio Trad - Presidente; Loester Trutis, Luiz Carlos e Paulo Teixeira - Vice-Presidentes; João Campos - Relator-Geral; Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Carla Zambelli, Dra. Vanda Milani, Lincoln Portela, Marcelo Freixo, Margarete Coelho, Policial Katia Sastre e Sanderson - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Gurgel, Junio Amaral, Luis Miranda, Paulo Ganime e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Registraram presença também Deputados Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Janones, Capitão Alberto Neto, Eduardo Braide, Elmar Nascimento, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Pinato, Gil Cutrim, Hugo Leal, Isnaldo Bulhões Jr., Luiz Flávio Gomes, Mara Rocha, Nelson Pellegrino, Orlando Silva e Paulo Ramos. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 25 de setembro de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidos pela comissão os seguintes documentos: comunicados da Deputada Carla Zambelli com justificativas de ausência às reuniões de 11/7/2019 e 11/9/2019; Ofícios ASSART/SRI/PGR nºs 85 e 86/2019, da Procuradoria-Geral da República, com Nota Técnica nº 15/2019-PFDC/MPF, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Comunicados do Deputado Loester Trutis com justificativas de ausência às reuniões de 11/9/2019 e 18/9/2019; Comunicado do Deputado Lincoln Portela com justificativa de ausência à reunião de 18/9/2019; Comunicado da Deputada Policial Katia Sastre com justificativa de ausência à reunião de 18/9/2019; e Ofício 265/19, da Liderança do PSB, que desliga o Deputado Rodrigo Agostinho da comissão. Comunicou, ainda, que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para os Relatores-Parciais por mais 10 (dez) sessões. ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre o tema “Investigação Criminal e Juiz de Garantias”. O Presidente convidou a comporem a Mesa os seguintes convidados: Sr. Cláudio Pereira de Souza Neto, Advogado e Professor da Universidade Federal Fluminense – UFF; Sr. Luis Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República e Sr. Marco Aurélio Nunes da Silveira, Professor da Universidade Federal do Paraná – UFPR e da UNICURITIBA e Presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória. Participaram também da Audiência, por videoconferência, os convidados: Sr. Geraldo Prado, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ, e Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, 1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL. Em seguida, os expositores usaram da palavra pelo tempo regimental, ao que se seguiram os comentários e considerações dos Deputados Delegado Antônio Furtado, Paulo Teixeira, Subtenente Gonzaga, Aluísio Mendes, Sanderson, Adriana Ventura e Paulo Ganime. Por fim, usaram da palavra os expositores, para suas considerações finais. Requerimentos: Os seguintes requerimentos foram deliberados: 1 – REQUERIMENTO Nº 32/2019 - da Sra. Margarete Coelho - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)", com a indicação dos seguintes especialistas: 1) Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. Advogada, mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; 2) Lucas Villa. Especialista em Ciências Criminais, doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília; 3) Maira Costa Fernandes. Advogada formada e pós-graduada em Direitos Humanos e Relações do Trabalho pela UFRJ; 4) Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do MPF; 5) Ana Luísa Zago de Moraes. Defensora Pública Federal, doutora em Ciências Criminais pela PUC-RS". APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Sanderson - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do “Código de Processo Penal”, para debater os temas Medidas Cautelares e Condução Coercitiva". APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Sanderson - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Seminário Estadual no Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, para debater os temas Medidas Cautelares e Condução Coercitiva, pertinentes à Comissão Especial do PL 8045/2010 que trata do “Código de Processo Penal”". APROVADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 35/2019 - da Sra. Margarete Coelho - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)", com a indicação dos seguintes especialistas: 1) Fernando Marcelo Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); 2) Pedro Paulo Coelho, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); 3) Pedro Carrielo, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; 4) Marcelo D. Varella, professor do Programa Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília". APROVADO. 5 – REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a inclusão de palestrante/debatedor, relacionado à audiência pública do Requerimento nº 31/2019, o Sr. Hugo Leonardo, Presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa". APROVADO. 6 – REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Anápolis - Goiás". APROVADO. 7 – REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Catalão - Goiás". APROVADO. 8 – REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Rio Verde - Goiás". APROVADO. 9 – REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Goiânia - Goiás". APROVADO. 10 – REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Mineiros - Goiás". APROVADO. 11 – REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a inclusão da Dra. LUDMILA LINS GRILO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para participar da audiência pública (Req. 31/2019), de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, para tratar da Resolução n. 213 de 2015 do CNJ, que versa sobre "Audiência de Custódia" e o tema "Sujeitos do Processo"". APROVADO. Por fim, consigne-se que ajudaram nos trabalhos da Mesa os Deputados Margarete Coelho e Luiz Carlos, 2º Vice-Presidente da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 10 de outubro de 2019, às 9h30, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Alice Visentin, Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.