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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA 52ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA QÜINQUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO
ORDINÁRIA Às onze horas e vinte e dois minutos do dia doze de novembro de dois mil e três, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia, Jorge Alberto e José Linhares - Vice-Presidentes; Amauri Robledo Gasques, Antônio Joaquim, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Babá, Carlos Mota, Custódio Mattos, Darcísio Perondi, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Homero Barreto, Jandira Feghali, Laura Carneiro, Manato, Maria Helena, Mário Heringer, Milton Barbosa, Pastor Francisco Olímpio, Rafael Guerra, Rommel Feijó, Saraiva Felipe, Selma Schons, Serafim Venzon, Suely Campos e Thelma de Oliveira - Titulares; Dra. Clair, Durval Orlato, Tarcisio Zimmermann, Celcita Pinheiro, José Rocha, Ronaldo Caiado, Adelor Vieira, Alceste Almeida, Almerinda de Carvalho, Silas Brasileiro, Juíza Denise Frossard, Fernando Gonçalves, Milton Cardias, Colbert Martins, Geraldo Thadeu, Elimar Máximo Damasceno - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Arlindo Chinaglia, Benjamin Maranhão, Maria do Rosário, Maria Lúcia e Nilton Baiano. As Deputadas Kelly Moraes, Maninha e Telma de Souza justificaram suas ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Angela Guadagnin declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da qüinquagésima terceira reunião realizada no dia cinco de novembro. Por terem sido distribuídas cópias, o Deputado José Linhares solicitou dispensa de sua leitura. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou que foram feitas designações no dia seis de novembro. ORDEM DO DIA: A Senhora Presidente informou que a Comissão deliberará sobre as propostas de emendas a apresentar ao Plano Plurianual para 2004/2007 e ao Orçamento da União para o ano de 2004. Informou que foram apresentadas nove propostas de emendas pelo grupo de Saúde e cinco pelo grupo de Assistência Social. Em seguida colocou à apreciação o Requerimento nº 112/03, dos Deputados Jandira Feghali, Laura Carneiro e Rafael Guerra, que "Requer, nos termos do artigo 117, do Regimento Interno, a definição de que a Comissão apresente ao Orçamento da União: duas emendas à Saúde; e três Emendas à Assistência Social". Colocado em discussão, não houve inscritos; em votação, o Requerimento nº 112/03 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente leu as propostas de emendas ao Projeto de Lei nº 31/2003-CN que "Estima a Receita e fixa da Despesa da União para o exercício financeiro de 2004" apresentadas pelo grupo da Saúde. As propostas foram discutidas pelos Deputados José Linhares, Marcondes Gadelha, Babá, Jandira Feghali, Amauri Robledo Gasques, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Pinotti, Dr. Benedito Dias, Rommel Feijó, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa. Colocadas em votação, foram aprovadas: Emenda 01: Programa: Atenção Especializada em Saúde; Ação: Apoio à Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde; Subtítulo: Estruturação de Unidades do Sistema Único de Saúde - Nacional; Modalidade de aplicação: 30, 40, 50 e 90, sendo duzentos milhões de Reais no GND 4 e vinte e cinco milhões de Reais no GND 3, para cada modalidade de aplicação. Valor total: novecentos milhões de Reais. Emenda 02: Programa: Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde; Ação nova: Apoio ao Funcionamento de Hospitais Universitários e de Ensino. Subtítulo: Apoio ao Funcionamento de Hospitais Universitários e de Ensino - Nacional. Modalidade de aplicação: 30, 40, 50 e 90, sendo duzentos e vinte e cinco milhões de Reais para cada modalidade de aplicação, todos no GND 3. Valor total: novecentos milhões de Reais. A seguir, a Presidente apresentou as propostas de emendas ao Projeto de Lei nº 31/2003-CN, oferecidas pelo grupo da Assistência Social. As propostas de emenda foram discutidas pelos Senhores Deputados Eduardo Barbosa, Almerinda de Carvalho, Thelma de Oliveira, Serafim Venzon e José Linhares. Colocadas em votação, foram aprovadas: Emenda 03 - Programa: Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude; Ação: Serviços de Proteção Socioassistencial à Infância e à Adolescência. Subtítulo: Creche para Crianças de Zero a Seis Anos. Valor: cento e cinqüenta milhões de Reais. Emenda 04 - Programa: Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude; Ação: Capacitação e Concessão da Bolsa para Jovens de 15 a 17 Anos como Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano. Valor: duzentos milhões de Reais. Emenda 05 - Programa: Proteção Social à Pessoa Idosa; Ação: Serviço de Proteção Socioassistencial à Pessoa Idosa. Valor: cem milhões de Reais. Em seguida, a Senhora Presidente colocou à apreciação do Plenário as cinco emendas apresentadas ao Projeto de Lei n° 30/2003-CN, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007". Colocadas em discussão, falaram os Deputados Jandira Feghali, José Linhares e Rafael Guerra. Colocadas em votação, foram aprovadas por unanimidade: Emenda 01 - Acrescente-se ao Programa 1220 - Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde, a ação relativa a funcionamento dos Hospitais Universitários e de Ensino. Emenda 02 - Retire-se a palavra públicos das ações 7972, 1394, 1426 e 7964 dos Programas 070, 1282, 065 e 1331 do PPA. Emenda 03 - Acrescente-se ao novo Programa Atenção Integral à Saúde da Mulher, a ação "Atenção à Saúde da Mulher". Emenda 04 - Aglutina as ações 0887 e 0886, capacitação e concessão de bolsa para jovens de 15 a 17 anos como Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano. Emenda 05 - Cria a ação de Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde. Também foram apreciadas e aprovadas as seguintes propostas de emendas de texto ao Plano Plurianual 2004/2007: Emenda 01 - Aditiva ao texto do Anexo I - Orientação Estratégica de Governo. Incluir no parágrafo que se inicia com "Na área da saúde..." o seguinte: "A qualidade da assistência e a racionalidade nos gastos com incorporação tecnológica são limitados pela inadequação do financiamento e vínculos ainda pouco sistematizados dos hospitais universitários e de ensino com o Sistema Único de Saúde". Emenda 02 - Substitutiva ao texto do Anexo I - Orientação Estratégica de Governo. Substitua-se o item 15 das Diretrizes por: "Promoção da qualificação profissional e de capacitação continuada dos profissionais na área da saúde". Emenda 03 - Aditiva. Emenda ao Anexo I - Orientação Estratégica de Governo. Acrescente-se aos ítens das Diretrizes: "Promoção de qualidade nos serviços de saúde, garantindo a proteção contra os riscos e buscando a atualização científica e tecnológica". Emenda 04 - Aditiva ao texto Estratégia de longo prazo, o cenário para 2004-2007 e o modelo de planejamento. Capítulo VII. MEGAOBJETIVO I (Dimensão Social) - Desafio 3, no tópico Saúde: incluir no parágrafo terceiro, último período o seguinte texto: "Além disso, o programa Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde terá recursos da ordem de R$ 68 bilhões para o atendimento qualificado nas áreas de média e alta complexidade, incluindo ações dirigidas a fortalecer os vínculos dos hospitais com o Sistema Único de Saúde de modo a melhorar a qualidade e estabelecer-se processo de incorporação tecnológica racional". Emenda 05 - Aditiva - Criação do Programa: "Atenção Integral à Saúde da Mulher". Emenda 06 - Supressiva - Cancela a ação: Atenção à Saúde da Mulher no Programa 1312 - Atenção a Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos. A seguir, a Senhora Presidente, Deputada Angela Guadagnin, suspendeu os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos para elaboração desta Ata. A reunião foi reaberta às doze horas e cinqüenta minutos, momento em que a Senhora Presidente colocou em apreciação a Ata desta qüinquagésima quinta reunião ordinária. O Senhor Deputado Roberto Gouveia solicitou a dispensa da leitura da mesma. A Senhora Presidente acolheu a solicitação e colocou a ata em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às treze horas, a Presidente encerrou os trabalhos convocando os membros da Comissão de Seguridade Social e Família para reunião de audiência pública para "Esclarecimento sobre o projeto de cooperação técnica firmado entre a UNESCO e o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, no valor de R$ 26.600.000,00 para a contratação de consultoria e outras despesas do Programa FOME ZERO" com a presença do Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, Senhor José Graziano no dia 18 de novembro, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos ___________________________ ___________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |