Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benedita da Silva - Presidenta; Maria do Rosário e Áurea Carolina - Vice-Presidentas; Airton Faleiro, Felício Laterça, Jandira Feghali, José Medeiros, Luciano Ducci, Luiz Lima, Marcelo Calero, Rubens Otoni, Tadeu Alencar, Tiririca, Túlio Gadêlha , Vavá Martins e Waldenor Pereira - Titulares; Alexandre Padilha, David Miranda, Diego Garcia, Erika Kokay, Lincoln Portela e Paulo Teixeira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Frota, Chico D'Angelo, Igor Kannário e Luizianne Lins. Antes de alcançar o quórum regimental, houve palestra institucional sobre o tema “Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual”, proferida pelo Consultor Legislativo Marcos Rogério Rocha Mendlovitz. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e consultou o plenário sobre a possibilidade de acordo em relação aos itens da pauta. Concedeu a palavra aos deputados na seguinte ordem: Jandira Feghali, Áurea Carolina, Alexandre Padilha, Felício Laterça e David Miranda. ORDEM DO DIA: Os itens 1, 3, 4, 5, 6, 9 e 10 foram apreciados em bloco por acordo do plenário. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "solicita seja convidado o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, para tratar das ações da pasta relativas à cultura". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos sobre a censura ao filme "Chico: Artista Brasileiro", pela Embaixada do Brasil em Montevidéu - Uruguai". APROVADO, COM ALTERAÇÃO (A CONVOCAÇÃO FOI TRANSFORMADA EM CONVITE). 3 - REQUERIMENTO Nº 81/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a censura contra expressões culturais LGBT". O DEP. DAVID MIRANDA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 82/2019 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT) desta Casa Legislativa, para convidar o Sr. Roberto Alvim, diretor do Departamento de Artes Cênicas da FUNARTE - Fundação Nacional das Artes". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 83/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Samba". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 84/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer a aprovação e encaminhamento de Moção de Solidariedade em favor da comitiva dos líderes indígenas composto por caciques, juventude e as mulheres que estão se deslocando para Nova York, para Cúpula do Clima, que ocorrerá entre os dias 22 a 23 do mês corrente, com principal objetivo aumentar os compromissos dos países em relação às mudanças climáticas". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 85/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer aprovação de Moção de Repúdio contra o pronunciamento do Presidente da República Jair Bolsonaro, na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, nesta última terça-feira, no tocante aos Povos Indígenas". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÁUREA CAROLINA (PSOL-MG), DEP. LUIZ LIMA (PSL-RJ), DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ) E DEP. MARCELO CALERO (CIDADANIA-RJ). Aprovado o requerimento em votação simbólica, foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Felício Laterça. Os Deputados Maria do Rosário, Felício Laterça, Vavá Martins, Áurea Carolina, Jandira Feghali, Marcelo Calero, Paulo Teixeira, Luiz Lima, Diego Garcia e Túlio Gadêlha orientaram suas bancadas. Durante o processo de votação nominal, foi concedida a palavra aos Deputados Delegado Eder Mauro, Waldenor Pereira, Paulo Teixeira e Tadeu Alencar. Encerrada a votação, a Presidenta proclamou o resultado: APROVADO O REQUERIMENTO (SIM: 12; NÃO: 0; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL; 12). O Deputado José Medeiros usou a palavra para Comunicação de Liderança, pela Liderança do Governo. A Presidenta anunciou o requerimento do Deputado Felício Laterça para votação nominal do requerimento de retirada de pauta do item 8. Os Deputados Felício Laterça e Jandira Feghali encaminharam a votação do requerimento, que foi rejeitado na sequência em votação simbólica. Ficando prejudicado os demais requerimentos apresentados. Em votação o requerimento de retirada de pauta do item 8, do Deputado Felício Laterça, rejeitado. O Deputado Waldenor Pereira assumiu a presidência da reunião. 8 - REQUERIMENTO Nº 86/2019 - da Sra. Benedita da Silva e outros - que "requer aprovação da Moção de Repúdio as declarações do diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, Roberto Alvim, contra a atriz Fernanda Montenegro e o conjunto dos trabalhadores das artes". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. LUIZ LIMA (PSL-RJ) E DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ). APROVADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS FELÍCIO LATERÇA E LUIZ LIMA. A Presidenta reassumiu os trabalhos. 9 - REQUERIMENTO Nº 87/2019 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer aprovação da Moção de Repúdio ao Ministério da Cidadania, pela substituição de Superintendentes do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico nacional - IPHAN, sem o cumprimento dos critérios de qualificação que o cargo exige". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 88/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência dos membros deste Colegiado com o Governador do Distrito Federal para tratar do tema que especifica". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 521/2019 - da Sra. Áurea Carolina e outros - que "susta os efeitos da Portaria 1.576, de 20 de agosto de 2019, que susta por 180 dias o edital de seleção para séries de TVs públicas com recursos públicos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA" RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.291/2015 - do Sr. Bacelar - que "institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.407/2015 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências". (Apensado: PL 6596/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reconhece a música gospel como manifestação cultural. RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6596/2016, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.453/2016 - dos Srs. Valmir Assunção e Janete Capiberibe - que "inscreve no "Livro dos Heróis da Pátria" o nome de Carlos Marighella". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: A Relatora, Dep. Jandira Feghali, manteve o parecer apresentado anteriormente, Parecer n. 1, pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.624/2017 - do Sr. Milton Monti - que "considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências". (Apensado: PL 8330/2017) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8330/2017, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 10.387/2018 - do Sr. Marcio Alvino - que "denomina "Passarela Francisco Rodrigues de Avila - O Chico Firmino", passarela situada no km 203+500 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 378/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome de Maria José Camargo Aragão - Joaquim Serra" RELATOR: Deputado MARCELO CALERO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.224/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier no Livro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado MARCELO CALERO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Antes de encerrar a reunião, após a retirada de pauta, de ofício, dos itens 11 a 18, a Presidenta concedeu a palavra ao Deputado Túlio Gadelha para Comunicação de Liderança, em nome da bancada do PDT; ao Deputado Luiz Lima; e ao Deputado Felício Laterça, para Comunicação de Liderança, em nome da bancada do PSL. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 9 de outubro, às 14 horas, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Benedita da Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.