Às nove horas e cinquenta e quatro minutos do dia três de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmentalmente adequada dos rejeitos", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Evair Vieira de Melo - Presidente; Enrico Misasi e Felipe Rigoni - Vice-Presidentes; Geninho Zuliani - Relator; Alcides Rodrigues, Coronel Chrisóstomo, Fernando Monteiro, Glauber Braga, Nelson Barbudo e Tiago Mitraud - Titulares; Bohn Gass, Carlos Veras, Hildo Rocha, João Roma, Marcelo Calero e Samuel Moreira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Gelson Azevedo e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Arnaldo Jardim, Aroldo Martins, Carlos Chiodini, Cezinha de Madureira, Charlles Evangelista, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Flávia Morais, Gervásio Maia, Glaustin Fokus, Gustinho Ribeiro, Gutemberg Reis, Igor Timo, João Maia, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Marco Bertaiolli, Orlando Silva, Rubens Otoni, Silvio Costa Filho e Túlio Gadêlha. Justificaram a ausência os Deputados Gervásio Maia e Gustinho Ribeiro. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Décima Primeira Reunião, realizada no dia vinte e seis de setembro de dois mil e dezenove, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lida a relação das seguintes correspondências recebidas, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício nº 265/2019, da Liderança do PSB, em que desliga o Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) como suplente da Comissão; e 2) Comunicado do Deputado Marco Bertaiolli em que justifica sua ausência na reunião deliberativa do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove por compromissos político-partidários. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimento. I - Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 4/19, 16/19 e 18/19, dos Deputados Geninho Zuliani e Coronel Chrisóstomo, subscrito pelo Deputado Aroldo Martins, e convidou a tomar assento à mesa os senhores expositores: Márcio Matheus, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana - SELURB; e Ronaldo Nogueira de Oliveira, Presidente da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA. O Presidente avisou que o convidado Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE, comunicou a impossibilidade do comparecimento e que o convidado Marcelo Chaves Moreira, Coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria da Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, não respondeu ao convite da Comissão. Antes das manifestações dos expositores, usaram da palavra os Deputados Geninho Zuliani e Bohn Gass. A seguir, o Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram uso da palavra os Deputados Geninho Zuliani e Samuel Moreira. O Presidente também apresentou questionamento do cidadão Raul Graça Couto Pinho que participou pela plataforma e-democracia do Portal da Câmara dos Deputados.Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. II - Deliberação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública que vai tratar sobre a conexão entre resíduos sólidos, recursos hídricos e o saneamento básico no Brasil: Vicente Portella, Presidente da APS - Associação dos Profissionais em Saneamento; Marcos Helano Montenegro, Coordenador Geral do ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento; e Eduardo Vasconcellos C. Annunciato, Diretor-Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente". NÃO DELIBERADO. Durante a reunião, auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Samuel Moreira e Fernando Monteiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia oito de outubro de dois mil e dezenove, às dez horas, e encerrou os trabalhos às onze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx