CONGRESSO NACIONAL

Ata da Décima Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  1º de Outubro de 2019.

Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 04 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Aluisio Mendes, André Figueiredo, Beto Faro, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Dagoberto Nogueira, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini, Genecias Noronha, Gonzaga Patriota, Gurgel, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, João Roma, Lucas Gonzalez, Luciano Ducci, Marreca Filho, Misael Varella, Nivaldo Albuquerque e Vicentinho Júnior; - Senadores titulares: Elmano Férrer, Izalci Lucas, Jean Paul Prates, Kátia Abreu, Luiz do Carmo, Marcelo Castro, Vanderlan Cardoso e Wellington Fagundes; - Deputados suplentes: Alexis Fonteyne, Aureo Ribeiro, Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Hercílio Coelho Diniz, José Nunes, Júnior Mano, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Nelson Pellegrino, Weliton Prado e Zé Carlos; e – Senadores Suplentes: Carlos Viana, Eduardo Gomes e Soraya Thronicke. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Claudio Cajado, Evair Vieira de Melo e Rodrigo Coelho. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Domingos Neto, Filipe Barros, Josimar Maranhãozinho, Lucio Mosquini, Márcio Marinho, Orlando Silva, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Vander Loubet e Zeca Dirceu; e – Senadores: Angelo Coronel, Flávio Bolsonaro e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA: às quatorze horas e quarenta e dois minutos, e havendo número regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Dagoberto Nogueira, no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional. EXPEDIENTES. O Presidente em exercício declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 24 de setembro a 1º de outubro de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet. Em seguida, foram submetidas à apreciação as Atas das seguintes reuniões: 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de setembro de 2019; e 8ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 25 de setembro de 2019. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA. PAUTA. Item 01. Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.” Relator: Senador Oriovisto Guimarães. Foram apresentadas 18 emendas. Voto: pela aprovação do Relatório Preliminar com emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2020/2023, na forma proposta pelo Relator, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de   nºs 11, 12, 13, 14, 15 e 16; pela aprovação das emendas de nºs 02, 03, 07, 10 e 17; pela aprovação parcial das emendas de nºs 01, 04, 05, 08 e 18, e pela rejeição das emendas de nºs 06 e 09. Ausente o relator, foi designado o Senador Elmano Férrer como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. O Presidente em exercício declarou inadmitidas as emendas de nºs 11, 12, 13, 14, 15 e 16. Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass. Em votação, o Relatório foi aprovado. Item 02. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 09/2019-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.849.010.000,00 (hum bilhão, oitocentos e quarenta e nove milhões e dez mil reais), para os fins que específica.” Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Foram apresentadas 04 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, com indicação pela inadmissibilidade da emenda  nº 04, pela aprovação da Emenda nº 03; e pela rejeição das emendas de nºs 01 e 02. O relator apresentou o Relatório com alteração do Voto, fazendo constar: “pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº 04; e pela rejeição das emendas de nºs 01, 02 e 03. O Presidente em exercício declarou inadmitida a emenda nº 04. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass, Claudio Cajado e Edmilson Rodrigues. Em votação, o Relatório foi aprovado com alteração do Voto. Item 03.  Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 10/2019-CN, que “Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V., crédito especial no valor de R$ 5.418.248.000,00 (cinco bilhões, quatrocentos e dezoito milhões, duzentos e quarenta e oito mil reais), para os fins que especifica.” Relator: Senador Oriovisto Guimarães. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ausente o Relator, foi designado o Senador Elmano Férrer como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Foi aberta a discussão e o Deputado Nelson Pellegrino apresentou Requerimento solicitando a retirada da matéria de Pauta, nos termos do art. 235, inciso III, alínea d, item 7, do Regimento Interno do Senado Federal. O Presidente em exercício indeferiu o pedido nos termos do art. 41, parágrafo único, do Regimento Comum do Congresso Nacional.  Discutiu a matéria o Deputado Nelson Pellegrino. Em votação, o Relatório foi aprovado. Logo após, o Diretor da Coordenação de Fiscalização e Controle da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, Sr. Ricardo Alberto Volpe, apresentou aos parlamentares o Sistema Legislativo de Projetos e Obras Federais – SISPRO, que facilita o acesso às informações orçamentárias, por unidade da federação, dos projetos e obras federais em execução; e o Aplicativo Infoleg Orçamento, que permite acesso, por meio de telefones móveis, à execução orçamentária das emendas individuais e de bancadas estaduais. Em seguida, o Presidente em exercício informou que a apresentação supracitada, encontrava-se na página da CMO na internet. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e nove minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Dagoberto Nogueira, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx