Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Norma Ayub, 3ª Vice-Presidente, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados: Luisa Canziani - Presidente; Norma Ayub - Vice-Presidente; Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Flávia Morais, Gleisi Hoffmann, Lauriete, Rose Modesto e Sâmia Bomfim - Titulares; Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Delegado Antônio Furtado, Edna Henrique, Erika Kokay, Fernanda Melchionna e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceu também o Deputado Lincoln Portela, como não-membro. Deixaram de comparecer as senhoras e os senhores Deputados Alice Portugal, Aline Gurgel, Elcione Barbalho, Emanuel Pinheiro Neto, Flávia Arruda, Flordelis, Luizianne Lins, Marreca Filho, Professora Dayane Pimentel e Tabata Amaral. Justificaram a ausência as Deputadas Flávia Arruda, Professora Dayane Pimentel e Tabata Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 32ª reunião, realizada no dia 25 de setembro de 2019, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Fernanda Melchionna. Em votação, a ata foi aprovada, sem observação. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou a apreciação dos itens da pauta. A- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para debater a eficácia e a faixa etária da administração da vacina HPV para homens e mulheres". O requerimento foi subscrito pela Deputada Fernanda Melchionna, que solicitou a inclusão da Sociedade Brasileira de Oncologia e do Instituto Oncoguia. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração. Alteração: inclusão da Sociedade Brasileira de Oncologia e do Instituto Oncoguia. 2 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 42/2019". O requerimento foi subscrito pela Deputada Fernanda Melchionna. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 56/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a inclusão da Sra. Deise Benedito na audiência pública já aprovada nesta comissão, em decorrência do Requerimento nº 35/2019, para dispor sobre o tema ‘Impactos do pacote anticrime e da flexibilização do acesso de armas de fogo nos indicadores de feminicídio e de violência contra a mulher’". A Deputada Sâmia Bomfim defendeu o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. B- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 4 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 510/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para atribuir aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a competência para julgar as ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 510/2019. A Deputada Érika Kokay, relatora do projeto na CMulher, solicitou a retirada de pauta da matéria para reexame do parecer. C- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE:  5 - PROJETO DE LEI Nº 598/2019 - do Senado Federal - Plínio Valério - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica". (Apensado: PL 852/2019 (Apensados: PL 1447/2019 (Apensado: PL 3574/2019 (Apensado: PL 4589/2019)), PL 3340/2019, PL 3573/2019 e PL 4318/2019)) RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 598/2019 e dos Projetos de Lei nºs 852/2019, 1447/2019, 3340/2019, 3573/2019, 3574/2019, 4318/2019, 4589/2019, apensados, com Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.637/2019 - do Senado Federal - Rose de Freitas - (PLS 397/2016) - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos". RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Chris Tonietto, em 25/09/2019. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência do relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:  7 - PROJETO DE LEI Nº 645/2019 - do Sr. Vander Loubet - que "concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade". RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A Deputada Fernanda Melchionna fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, passou-se a votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. A Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de autoria da Deputada Chris Tonietto para a retirada de pauta do PL nº 7.559/2014, item 8. A Deputada Chris Tonietto defendeu seu requerimento. Todavia, como a relatora do projeto não se encontrava presente, a Presidente em exercício retirou a matéria de pauta. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.559/2014 - da Sra. Flávia Morais - que "institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.559/2014, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda substitutiva. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora.  9 - PROJETO DE LEI Nº 1.234/2019 - da Sra. Rose Modesto - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil" (Apensados: PL 2553/2019, PL 4320/2019 e PL 4748/2019) RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: 4.320/2019 e 4.748/2019, apensados, com Substitutivo. A Deputada Aline Gurgel, relatora do projeto na CMulher, solicitou a retirada de pauta da matéria para reexame do parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.611/2019 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre as pesquisas clínicas/biomédicas com seres humanos; questões de gênero na ciência e na medicina, buscando a paridade nas coletas das amostras, de forma mais igualitária possível e dá outras providências". RELATORA: Deputada ROSE MODESTO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.611/2019 e da Emenda apresentada na CMULHER nº 1/2019, com Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente dos trabalhos convocou reunião de Audiência Pública para debater o tema “Aperfeiçoamento de instrumentos de proteção dos direitos da mulher”, a realizar-se terça-feira, dia 08 de outubro, às 10 horas, no Plenário nº 12, e encerrou os trabalhos às quinze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela 3º Vice-Presidente, Deputada Norma Ayub ______________________, no exercício da presidência, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx