Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e três, às quinze horas e dois minutos, no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE, criada pelo requerimento de CPI nº 19 de 2003. Compareceram os Deputados Antonio Cruz, Bosco Costa, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Thadeu, Helenildo Ribeiro, João Alfredo, José Carlos Araújo, Josias Quintal, Luiz Alberto, Luiz Couto, Mário Negromonte, Mendonça Prado e Promotor Afonso Gil, TITULARES; e os Deputados Colbert Martins, Elimar Máximo Damasceno, Guilherme Menezes e José Pimentel, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Benedito de Lira, Coronel Alves, Daniel Almeida, Fernando Ferro, Marcelo Castro, Marcos de Jesus, Mauro Lopes, Reginaldo Germano, Vanderlei Assis e Vicente Arruda. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da reunião anterior, o Deputado Mendonça Prado requereu verbalmente a dispensa da leitura. A Ata foi colocada em discussão. Não havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu a Ata à votação, a qual foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os convidados: ROBERTO DE OLIVEIRA MONTE, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte, e PLÁCIDO MEDEIROS DE SOUZA, Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte. O Presidente justificou a ausência do convidado Plácido Medeiros de Souza, e informou que o seu depoimento fora adiado para o dia seguinte. O Presidente convidou o Sr. Roberto Oliveira Monte para tomar assento à mesa e passou-lhe a palavra por até vinte minutos. Em seguida, usaram da palavra para fazerem perguntas ao convidado os Deputados José Carlos Araújo, Promotor Afonso Gil, João Alfredo, Luiz Alberto, Luiz Couto, Bosco Costa e Guilherme Menezes. O Deputado Luiz Alberto apresentou requerimento para realização de audiência pública no Estado da Bahia. O Deputado Luiz Couto informou que poderia, como representante da CPI, fazer diligências no Estado da Bahia. O Presidente acatou a sugestão do Deputado Luiz Couto e informou que o requerimento do Deputado Luiz Alberto estaria na Pauta da reunião do dia seguinte. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra nem matéria a ser tratada, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e quatro minutos, mas antes convocou reunião para o dia seguinte, dezenove de novembro, às quatorze horas, com a seguinte Pauta: Item 1) Audiência Pública com os convidados José Boaventura dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Privada, e Plácido Medeiros de Souza, Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte; Item 2) Apreciação de requerimentos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Bosco Costa.