Às quinze horas e três minutos do dia um de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Sidney Leite e Da Vitoria - Vice-Presidentes; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Alcides Rodrigues , Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Bia Kicis, Bosco Saraiva, Cacá Leão, Carlos Jordy, Celso Maldaner, Celso Sabino, Chiquinho Brazão, Darci de Matos, Eduardo Braide, Eduardo Cury, Elias Vaz, Enio Verri, Enrico Misasi, Félix Mendonça Júnior, Filipe Barros, Hugo Motta, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, Júlio Cesar, Julio Cesar Ribeiro, Léo Moraes, Luis Miranda, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Freixo, Marcelo Nilo, Marcos Aurélio Sampaio, Reginaldo Lopes, Renildo Calheiros, Tadeu Alencar e Vitor Lippi - Titulares; Alencar Santana Braga, Átila Lins, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Domingos Sávio, Enéias Reis, Felipe Rigoni, Fernanda Melchionna, Gastão Vieira, General Peternelli, Gildenemyr, Gustavo Fruet, Idilvan Alencar, Joseildo Ramos, Marcelo Calero, Marcelo Ramos , Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Paulo Azi, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Rodrigo Coelho e Vermelho - Suplentes.Registraram também a presença os Deputados David Soares, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Gonzaga Patriota, Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz, Jesus Sérgio, Liziane Bayer e Pinheirinho, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Florence, Christino Aureo, Clarissa Garotinho, Efraim Filho, Glaustin Fokus, Guiga Peixoto, João Carlos Bacelar, Pedro Paulo, Santini, Wellington Roberto e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a lista com a sinopse dos expedientes recebidos pela Comissão se encontra disponível na mesa de apoio:Petição da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática – FENINFRA; Manifestação acerca da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 45/2019 (Reforma Tributária); e Ofício nº 219/2019, da Liderança do PODE, que desliga a Deputada Renata Abreu (PODE/SP) e indica o Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC) para suplente desta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública - O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema "Política Socioeconômica do IBS: eficiência da desoneração para a população de baixa renda e integração com o Simples Nacional", em atendimento ao Requerimento 10/19, do Dep. Paulo Teixeira; 16/19, do Dep. Aguinaldo Ribeiro; 41/19, dos Deps. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna; 62/19, do Dep. Cezinha de Madureira; e 65/19, do Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Convidados: Deputado Federal LUCIANO BIVAR, Segundo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal; PAULO KLIASS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; e FLAVIO ROCHA, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra o Relator e os Deputados Alexis Fonteyne, Eduardo Cury, General Peternelli, Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo. Por fim, o Presidente passou a palavra aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para as considerações finais. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, objeto do Requerimento nº 26/2019, do Sr. Reginaldo Lopes (PT/MG), aprovado em 20/08/2019". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Domingos Sávio - (PEC 45/2019) - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC n? 45 de 2019 no âmbito do Setor Agropecuário". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 81/2019 - dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna - (PEC 45/2019) - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para falar sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia e sobre as razões da exoneração do Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal". APROVADO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. 5 - REQUERIMENTO Nº 82/2019 - dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna - (PEC 45/2019) - que "requer que seja convidado o Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia durante sua gestão e sobre as razões de sua exoneração". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PEC 45/2019) - que "requer seja realizado convite para participação na Audiência Pública a ser designada para debater a matéria objeto da PEC nº 45-A/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 84/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 85/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PEC 45/2019) - que "requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG, no dia 30/09/2019, às 10h". PREJUDICADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - (PEC 45/2019) - que "requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 87/2019 - do Sr. Enio Verri - (PEC 45/2019) - que "requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributaria para os Estados e Municípios e as consequências pra a indústria e comércio". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 88/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PEC 45/2019) - que "requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 04/11/2019". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 89/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário em Curitiba na sede da FIEP (Federação das indústrias do Estado do Paraná), no Estado da Paraná, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia oito de outubro de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.