Às dez horas e trinta e três minutos do dia dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior - Presidente; Márcio Jerry e Angela Amin - Vice-Presidentes; Alex Santana, André Figueiredo, Carlos Chiodini, Cezinha de Madureira , Cleber Verde, Daniel Trzeciak, David Soares, Fabio Reis, General Peternelli, Gervásio Maia, Gustavo Fruet, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Roberto Alves, Rodrigo Agostinho, Sâmia Bomfim, Ted Conti, Vitor Lippi e Zé Vitor - Titulares; Alencar Santana Braga, Capitão Wagner, Domingos Neto, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Felipe Rigoni, Gilberto Abramo, JHC, João H. Campos, Laercio Oliveira, Lauriete, Luis Miranda, Paulo Freire Costa, Paulo Ganime, Renata Abreu, Rodrigo de Castro e Tabata Amaral – Suplentes Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Jefferson Campos, Marcelo Ramos e Marreca Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula e Hélio Leite. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Márcio Jerry, declarou abertos os trabalhos e informou que iniciaria a reunião com a apresentação do General Dahmer, Comandante de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército Brasileiro, sobre “As comunicações estratégicas do exército”, a quem convidou para sentar-se à mesa. Após a apresentação, usaram da palavra os Deputados Vitor Lippi e Angela Amin. Às dez horas e cinquenta e dois minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Félix Mendonça Júnior que submeteu à apreciação as Atas da vigésima nona Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 25 de setembro e das trigésima e trigésima primeira Reuniões Ordinárias de Audiência Pública, realizadas nos dias vinte e seis de setembro e primeiro de outubro, respectivamente. O Deputado João H. Campos requereu a dispensa da leitura das Atas, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente informou que a Comissão recebera os documentos: 1 – Ofício da Anatel comunicando a abertura de prazo da Consulta Pública n° 51, sobre a Proposta de Revisão do Regulamento de Obrigações de Universalização, com o objetivo de adequá-lo ao novo Plano Geral de Metas do serviço telefônico fixo comutado. O presidente informou que as contribuições poderiam ser encaminhadas pela internet até 07 de novembro de 2019, por meio do site da Agência, por carta, fax ou e-mail; 2 – Justificativas de ausência dos Deputados Daniel Trzeciak e Gustavo Fruet, ambos para o dia vinte e seis de setembro. 3 – Comunicou também que no dia primeiro de outubro foram feitas designações de relatoria; que a relação das matérias distribuídas fora publicada no Diário da Câmara dos Deputados e que a relação completa dos Relatores se encontra disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias distribuídas: Em 1° de outubro, Projeto de Lei n° 7.665/17, ao Deputado André Figueiredo; Proposta de Fiscalização e Controle nº 77/16, à Deputada Angela Amin; e Projetos de Lei n^os 11.261/18, 177/2019 e 3.443/2019 ao Deputado Felipe Rigoni. 4 - Informou ainda que as sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 (PL 22/2019-CN) e ao Projeto de Lei do Plano Plurianual da União para o período 2020-2023 (PL 21/2019-CN) já poderiam ser encaminhadas para a Comissão a partir daquela data. Ressaltou que o envio das sugestões deveria ser feito por meio do novo sistema de emendas, Lexor, até terça-feira, oito de outubro, às 14 horas, e que uma via impressa das sugestões, assinada pelo Parlamentar, deveria ser entregue na Secretaria da Comissão no mesmo dia, até às 16 horas, horário de início da reunião marcada para a sistematização das sugestões e posterior escolha das emendas da Comissão. ORDEM DO DIA: Às onze horas e quatro minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado João H. Campos, para que o Requerimento nº 125/2019 fosse apreciado como primeiro item da pauta. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento. Usou da palavra para encaminhar a votação o Autor. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 5 – REQUERIMENTO Nº 125/2019 – do Sr. João H. Campos – que “requer a realização de audiência pública conjunta com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater o impacto da devastação da Amazônia nas alterações climáticas do Brasil – com foco especial no Nordeste, além de discutir as possíveis formas de mitigação”, com a presença dos seguintes convidados:  Ricardo Galvão, ex-Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); Paulo Artaxo, Doutor em Física Atmosférica pela Universidade de São Paulo (USP) e estudioso da Amazônia; Sérgio Xavier, ex-Secretário de Meio Ambiente do Governo de Pernambuco, Desenvolvedor de Projetos de Gestão da Sustentabilidade e ativista ambiental; Almir Cirilo, ex-Secretário de Recursos Hídricos do Governo de Pernambuco; e Gabriel Constantino, Chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo). Discutiram a matéria os Deputados João H. Campos e Ted Conti. Subscreveu o Requerimento o Deputado Ted Conti. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Vencida a inversão, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta.  Às onze horas e nove minutos reassumiu a direção dos trabalhos o Deputado Márcio Jerry. 1 – REQUERIMENTO Nº 106/2019 – do Sr. Félix Mendonça Júnior – que “requer o envio de requerimento de informações ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para envio de documentos relativos à privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios)”. Discutiu a matéria o Deputado Félix Mendonça Júnior. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 2 – REQUERIMENTO Nº 107/2019 – do Sr. Félix Mendonça Júnior – que “requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Economia para envio de documentos relativos à privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios)”. Discutiu a matéria o Deputado Félix Mendonça Júnior. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 3 – REQUERIMENTO Nº 108/2019 – do Sr. Félix Mendonça Júnior – que “requer o envio de requerimento de informações à Casa Civil da Presidência da República para envio de documentos relativos à privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios)”. Discutiu a matéria o Deputado Félix Mendonça Júnior. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 4 – REQUERIMENTO Nº 124/2019 – do Sr. Félix Mendonça Júnior – que “requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “O Futuro do Setor Postal Brasileiro”, com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes e do Presidente dos Correios, General Floriano Peixoto Vieira Neto. Discutiram a Matéria os Deputados Félix Mendonça Júnior, Angela Amin, Luiza Erundina e Alencar Santana Braga. Subscreveu o Requerimento o Deputado Alencar Santana Braga. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão de representante dos funcionários dos Correios e representante do Plano de Aposentadoria dos Correios. Às 11 horas e 17 minutos reassumiu a Presidência o Deputado Félix Mendonça Júnior. 6 – REQUERIMENTO Nº 126/2019 –  do Sr. Alencar Santana Braga - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, destinada a debater a privatização da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP", com a presença dos seguintes convidados: Arthur Chioro, ex-Ministro da Saúde e professor universitário; Dirceu Barbamo, ex-Diretor-Presidente da Anvisa;  Ronaldo Dias, Presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil – ALFOB; Secretário Estadual de Saúde de São Paulo; e representante do Conselho Federal de Farmácia. Discutiram a Matéria os Deputados Alencar Santana Braga, Luiza Erundina e Cezinha de Madureira. Subscreveram o Requerimento os Deputados Luiza Erundina e Cezinha de Madureira. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão de representante do Ministério da Saúde. 7 – REQUERIMENTO Nº 127/2019 – do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de visita técnica ao Centro de Lançamentos de Alcântara, com a participação de membros da Subcomissão Permanente da CCTCI sobre a matéria, e de reunião dos parlamentares da Subcomissão com autoridades públicas locais e representantes de entidades da região". Discutiram a Matéria os Deputados Márcio Jerry, Luiza Erundina, Cezinha de Madureira, Vitor Lippi, Angela Amin, Gervásio Maia, General Peternelli, Eduardo Cury e Cleber Verde. Subscreveu o Requerimento a Deputada Luiza Erundina. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 8 – PROJETO DE LEI Nº 5.130/2016 – do Sr. João Arruda - que "acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014". (Apensados: PL 5172/2016 (Apensado: PL 5204/2016), PL 5176/2016, PL 5318/2016, PL 5529/2016, PL 5530/2016, PL 6061/2016, PL 6236/2016 e PL 1061/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Propõe a exclusão da proibição ou da suspensão temporária de atividades de provedores de acesso à internet como forma de sanção. RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5172/2016, do PL 5176/2016, do PL 5529/2016, do PL 5530/2016, do PL 6061/2016, do PL 6236/2016, do PL 1061/2019, e do PL 5204/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5318/2016, apensado. O Presidente retirou o Projeto de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria. 9 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 715/2017 – do Sr. Nilto Tatto - que "susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela rejeição. Em 25/09/2019, foi proferido o parecer e concedida vista à Deputada Margarida Salomão. Na reunião, discutiu a matéria o Deputado General Peternelli. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. 10 – PROJETO DE LEI Nº 4.336/2016 – da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social" (Apensado: PL 2917/2019) RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2917/2019, apensado, com Substitutivo. Em 29/05/2019, foi concedida vista ao Deputado Luis Miranda. Na reunião, o Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de Retirada de Pauta da matéria, de autoria da Deputada Luiza Erundina. Encaminharam a votação os Deputados Luiza Erundina e Cleber Verde. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 11 – PROJETO DE LEI Nº 7.347/2017 – do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo". (Apensados: PL 8717/2017, PL 9528/2018, PL 9628/2018, PL 9529/2018 (Apensado: PL 3322/2019), PL 2559/2019 e PL 2500/2019) RELATOR: Deputado DANIEL TRZECIAK. PARECER: pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado. Em 25/09/2019, foi proferido o parecer e concedida vista conjunta aos Deputados Angela Amin e Julio Cesar Ribeiro. Na reunião, o Presidente retirou o Projeto de pauta, de ofício, a requerimento do Relator. 12 – PROJETO DE LEI Nº 7.786/2017 – dos Srs. Fabio Garcia e Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece". RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. Em virtude de o Relator, Deputado Paulo Magalhães, ter deixado de ser membro da Comissão durante a reunião, o Presidente designou como novo Relator da Matéria o Deputado Márcio Jerry, o qual acatou na íntegra o Parecer apresentado em 13/08/2019 pelo relator anteriormente designado. Proferido o parecer. O Deputado Vitor Lippi solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. 13 – PROJETO DE LEI Nº 9.951/2018 – do Sr. Fábio Trad - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre investimentos na expansão de redes de telecomunicações". RELATOR: Deputado VINICIUS POIT. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Presidente retirou o Projeto de pauta, de ofício, em virtude de o Relator ter deixado de ser membro da Comissão naquele dia. 14 – PROJETO DE LEI Nº 1.294/2019 – do Sr. Marcelo Ramos - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, sujeitando as prestadoras de serviços de telecomunicações à suspensão da venda de novos acessos em caso de reiterada aplicação de multas". RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor. O Presidente retirou o Projeto de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Por fim, usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Márcio Jerry, Vitor Lippi, Angela Amin e Luiza Erundina. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e trinta e dois minutos, antes convocou: Reunião Ordinária de Audiência Pública para terça-feira, oito de outubro, às dez horas, sobre "Contribuição da ICP-Brasil a processos digitais e combate à fraude”; Reunião Deliberativa Ordinária para quarta-feira, dia nove de outubro, às dez horas, para apreciação de pauta a ser publicada; e Reunião Ordinária de Audiência Pública para quinta-feira, dez de outubro, às dez horas, para debater "A indústria de semicondutores e a continuidade dos incentivos ao setor". Lembrou ainda que no dia seguinte, às 10 horas, haveria Reunião Ordinária de Audiência Pública para debater "Empreendedorismo e inovação: visão da academia e do governo”. E, para constar, eu, Cíntia Costa de Abreu, ___________________, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Félix Mendonça Júnior, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa .