Às quatorze horas e nove minutos do dia dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lídice da Mata - Presidente; Denis Bezerra, Rosana Valle e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Delegado Antônio Furtado, Eduardo Barbosa, Felício Laterça, Flávia Morais, Geovania de Sá, Gilberto Nascimento, Leandre, Lourival Gomes, Norma Ayub, Ossesio Silva, Reginaldo Lopes, Vilson da Fetaemg e Vinicius Farah - Titulares; Edna Henrique, Fábio Trad, Marcelo Freixo, Miguel Lombardi e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Dulce Miranda, Eros Biondini, Fred Costa e Guiga Peixoto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) declarou aberta a reunião e colocou em apreciação as Atas das Reuniões Deliberativas Ordinária, Extraordinária e de Audiência Pública realizadas nos dias 25 e 26 de setembro de 2019. O Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG) solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) informou que o expediente referente à reunião fora enviado no dia anterior a todos os gabinetes por meio do sistema Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: Anunciada a Ordem do Dia, o Deputado Denis Bezerra informou ao Plenário que havia dois requerimentos de Inversão de Pauta sobre a Mesa. O primeiro, da Deputa Norma Ayub (DEM-ES), referia-se ao item 8 da pauta, o projeto de lei nº 3.552/2019, e o segundo requerimento, do Deputado Fábio Trad (PSD-MS), solicitava a inversão da pauta do item 9, Projeto de lei nº 3.606/2019. Aprovados os requerimentos, seguiu-se para apreciação dos itens 8 e 9 da pauta. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.552/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "acrescenta o art. 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, concedendo a isenção da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação aos maiores de sessenta anos". (Apensado: PL 3993/2019) RELATORA: Deputada NORMA AYUB. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3993/2019, apensado, com substitutivo. O DEPUTADO VILSON DA FETAEMG (PSB-MG) DISCUTIU A MATÉRIA. FOI APROVADO O PARECER DA DEPUTADA NORMA AYUB (DEM-ES). 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.606/2019 - do Sr. Ossesio Silva - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir o funcionamento, em cada Estado, de pelo menos um serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa". (Apensado: PL 4187/2019) RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4187/2019, apensado, com substitutivo.  FOI APROVADO O PARECER DO DEPUTADO FÁBIO TRAD (PSD-MS). A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 66/2019 - da Sra. Leandre - que "requer a inclusão de convidados para o Seminário Internacional sobre Sistema de Cuidados para Pessoas Idosas, aprovado por meio do Requerimento 60, de 2019 - CIDOSO". FOI APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO VILSON DA FETAEMG (PSB-MG). 2 - REQUERIMENTO Nº 67/2019 - da Sra. Leandre - que "requer a designação de membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para participarem da 4ª edição da Inventum 2019 - Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação na cidade de Pato Branco, Paraná". FOI APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO VILSON DA FETAEMG (PSB-MG). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.229/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira". (Apensados: PL 9441/2017 (Apensado: PL 519/2019), PL 964/2019 (Apensado: PL 2512/2019) e PL 1127/2019) RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 9441/2017, do PL 964/2019, do PL 1127/2019, do PL 519/2019, e do PL 2512/2019, apensados, com substitutivo. FOI RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA TEREZA NELMA (PSDB-AL). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.418/2007 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências". (Apensados: PL 2503/2007, PL 2791/2008, PL 2967/2008, PL 3107/2008, PL 3315/2008, PL 1619/2011, PL 7243/2014 (Apensados: PL 7258/2014, PL 7580/2014, PL 6198/2016 e PL 7408/2017), PL 1485/2015 (Apensados: PL 1893/2015, PL 3241/2015 (Apensados: PL 7409/2017, PL 9636/2018, PL 1285/2019 (Apensado: PL 2340/2019) e PL 1981/2019), PL 3798/2015, PL 9637/2018, PL 3780/2019 e PL 3783/2019), PL 3799/2015 e PL 9256/2017) RELATOR: Deputado DENIS BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2503/2007, do PL 2791/2008, do PL 2967/2008, do PL 3107/2008, do PL 3315/2008, do PL 1619/2011, do PL 7243/2014, do PL 1485/2015, do PL 3799/2015, do PL 9256/2017, do PL 7258/2014, do PL 7580/2014, do PL 6198/2016, do PL 7408/2017, do PL 1893/2015, do PL 3241/2015, do PL 3798/2015, do PL 9637/2018, do PL 3780/2019, do PL 3783/2019, do PL 7409/2017, do PL 9636/2018, do PL 1285/2019, do PL 1981/2019, e do PL 2340/2019, apensados, com substitutivo. Às quatorze horas e trinta minutos, assumiu a presidência o Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). FOI PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DENIS BEZERRA (PSB-CE). OS DEPUTADOS VILSON DA FETAEMG (PSB-MG), VINICIUS FARAH (MDB-RJ) E EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG) DISCUTIRAM A MATÉRIA. FOI CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO VILSON DA FETAEMG (PSB-MG). Às quinze horas e quatro minutos, reassumiu a presidência o Deputado Denis Bezerra (PSDB-MG). 5 - PROJETO DE LEI Nº 196/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". (Apensado: PL 975/2019) RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 975/2019, apensado, com substitutivo. FOI APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO OSSÉSIO SILVA (REPUBLICANOS - PE). 6 - PROJETO DE LEI Nº 498/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.  A DEPUTADA CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) DISCUTIU A MATÉRIA. FOI APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG). 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.002/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos" RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação. FOI RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO (PSC-SP). Às quinze horas e quatorze minutos, assumiu a presidência a Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente Lídice da Mata convocou reunião deliberativa ordinária para o dia 9 de outubro, às 13h30, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados e, em seguida, encerrou os trabalhos às quinze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Lídice da Mata ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.