Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Filipe Barros, Glauber Braga, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Rogério Correia e Vilson da Fetaemg - Titulares; Alencar Santana Braga, Chris Tonietto, Joseildo Ramos, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Uczai e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Aline Sleutjes, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Fred Costa, Otoni de Paula e Paulo Ganime, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Antonio Brito. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos. O Deputado Felipe Barros apresentou Requerimento de Inversão da Ordem dos trabalhos e Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Ordem dos trabalhos. Desta forma, os citados requerimentos passaram a ser apreciados antes da votação das Atas e da leitura do Expediente. Dando prosseguimento, o Presidente suspendeu a reunião por 5 minutos, a fim de que o Deputado Felipe Barros e a Deputada Érika Kokay negociassem a respeito da apreciação do Requerimento nº 102/2019. Não havendo acordo, procedeu-se à votação simbólica do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Ordem dos trabalhos, que foi rejeitado. O Deputado Felipe Barros solicitou verificação de votação. Procedeu-se a votação nominal do Requerimento de Votação Nominal do requerimento de Inversão da Ordem dos trabalhos. Manifestaram-se os Deputados Érika Kokay, Reginaldo Lopes e Rogério Correia. A seguir, o Deputado Felipe Barros retirou o pedido de verificação de votação, antes de finalizado o processo de votação, sendo prontamente atendido pelo Presidente. Sendo assim, o Presidente colocou em votação o requerimento de Inversão da Ordem dos trabalhos. Encaminhou o requerimento o Deputado Felipe Barros. Submetido à votação, o requerimento de Inversão da Ordem dos trabalhos foi aprovado. O Deputado Felipe Barros e a Deputada Érika Kokay solicitaram a verificação de votação. Procedeu-se então à votação nominal. Encaminharam o requerimento os Deputados: Pompeo de Mattos, Érika Kokay e Pedro Uczai. Após verificação do resultado da votação nominal, foi aprovada a inversão da Ordem dos Trabalhos, com 7 (sete) votos favoráveis e 3 (três) contrários. Passou-se a Ordem do dia. O Deputado Felipe Barros apresentou um requerimento de quebra de interstício de votação, para que se procedesse a uma nova votação nominal antes de se completar 1 (uma) hora do término da anterior. O deputado Felipe Barros fez, ainda, questão de Ordem em razão do não recebimento do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Quebra de Interstício, a qual o Presidente acolheu para respondê-la em momento oportuno.  Manifestaram-se a respeito da matéria os Deputados: Felipe Barros e Reginaldo Lopes. Submetido à votação, o requerimento de quebra de interstício foi REJEITADO. O Presidente colocou então em votação o Requerimento de Inversão da Ordem da Pauta. Encaminhou a matéria o Deputado Felipe Barros. Submetido à votação, o requerimento foi REJEITADO. Usaram a palavra como líderes os Deputados:  Aline Sleutjes, Chris Tonietto, Lincoln Portela, Paulo Ganime e Otoni de Paula. O Deputado Felipe Barros entrou com um requerimento de retirada de pauta do Requerimento 102/2019. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados: Delegado Marcelo Freitas, Pedro Uczai, Alencar Santana Braga, Érika Kokay e Carla Zambelli. Submetido à votação, o requerimento foi REJEITADO. O Deputado Vilson da Fetaemg registrou pesar pelas mortes do Diretor da Escola Família Agrícola, juntamente com a esposa e filha; e também da Dona Cleusa, mãe de um professor da mesma escola, da cidade de Natalândia – MG. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 102/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações caluniosas proferidas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na forma que especifica”. A Deputada Luiza Erundina subscreveu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO.  O Deputado Felipe Barros solicitou a verificação de votação. Procedeu-se então ao processo de votação nominal, e a matéria foi aprovada com 10 (dez) votos favoráveis e 0 (zero) contrário. Dando continuidade à apreciação dos demais itens da pauta, a Deputada Érika Kokay requereu oralmente a votação em globo dos itens 2, 4 e 6 da pauta, referentes aos Requerimentos nºs 103/2019, 105/2019 e 107/2019. Submetido à votação, o requerimento verbal foi aprovado e os requerimentos listados foram apreciados e aprovados em globo. 2 - REQUERIMENTO Nº 103/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater a importância dos luthiers para a música e cultura em geral". A Deputada Érika Kokay subscreveu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 104/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Juazeiro do Norte - CE, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público, as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física". Retirado de pauta a pedido do autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 105/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para discutir as práticas antissindicais e violações de direitos perpetradas contra trabalhadores (as) do transporte metroviário do Distrito Federal". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 106/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Evento de Premiação das entidades da Sociedade Civil que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP perante a sociedade Civil Organizada". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 107/2019 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer aprovação de Moção de Solidariedade aos trabalhadores em greve na Embraer, que foram alvo de abuso e violência praticados pela Tropa de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo durante a paralisação ocorrida no dia 25 de setembro de 2019". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. B - Sugestões: 7 - SUGESTÃO Nº 115/2017 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere projeto de lei que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências"". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. A Deputada Érika Kokay leu o voto do relator. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER. 8 - SUGESTÃO Nº 179/2018 - do Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros e Petroleiras - que "sugere Proposta de Emenda à Constituição para alterar os arts. 169 e 201 da Constituição Federal, que tratam da dispensa de trabalhador da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada. A Deputada Érika Kokay leu o voto do relator. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER. 9 - SUGESTÃO Nº 1/2019 - da Associação Energia Solar Ocidental - Asfour ES0-A - que "sugere Projeto de Lei para dispor sobre "isenção de alvará para organizações sem fins lucrativos"". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - SUGESTÃO Nº 16/2019 - do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - que "sugere Projeto de Lei para acabar com a Contribuição Social de 10 % sobre o saldo do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa, criada pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - SUGESTÃO Nº 20/2019 - do Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros e Petroleiras - que "sugere a realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Desestatização - PND" RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento de Audiência Pública apresentado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - SUGESTÃO Nº 61/2019 - do Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual - que "sugere a realização de Audiências Públicas alusivas ao Dia da Criança e à semana do protagonismo juvenil". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, na forma dos requerimentos apresentados. A relatora leu o seu voto. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER. Revezaram-se na Presidência dos trabalhos os Deputados Leonardo Monteiro, Érika Kokay e Nilto Tatto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Nilton Tatto, encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.