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Às
dez horas e quarenta e seis minutos do dia dois de outubro de
dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social
e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio
Brito - Presidente; Alexandre Serfiotis e Misael Varella -
Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, André
Janones, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carmen Zanotto,
Célio Silveira, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio
Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra.
Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Eduardo Braide, Eduardo Costa,
Enéias Reis, Fernanda Melchionna, Flordelis, Geovania de Sá,
Jorge Solla, Juscelino Filho, Liziane Bayer, Luciano Ducci,
Marília Arraes, Miguel Lombardi, Milton Vieira, Ossesio Silva,
Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pinheirinho,
Roberto de Lucena, Rodrigo Coelho, Rosangela Gomes e Silvia
Cristina - Titulares; Alan Rick,
Alcides Rodrigues, Chris Tonietto, Daniel Trzeciak, Daniela do
Waguinho, Diego Garcia, Dr. Leonardo, Flávia Morais,
Gildenemyr, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves, Jéssica Sales,
João Roma, Lauriete, Marcio Alvino, Mariana Carvalho, Mauro
Nazif, Norma Ayub, Otoni de Paula, Otto Alencar Filho, Pompeo
de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides, Professora
Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rejane
Dias, Renata Abreu, Ricardo Barros, Santini, Sergio Vidigal e
Sóstenes Cavalcante – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Adriano do Baldy, Aline
Sleutjes, Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira
de Melo, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Luis Miranda,
como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Boca Aberta, Celina Leão,
Darcísio Perondi, Dulce Miranda, Jandira Feghali, Leandre,
Marco Bertaiolli, Marina Santos, Marx Beltrão, Olival Marques
e Tereza Nelma. JUSTIFICATIVA DE
AUSÊNCIA: O Deputado Célio Silveira justificou ausência na
audiência pública extraordinária do dia 01/10. A Deputada
Dulce Miranda justificou ausência nas audiências públicas dos
dias 04, 09, 16, 23 e 25/04; 09/05; 02/07; 18/09; 01 e 03/10;
e na deliberativa do dia 02/10. O Deputado Enéias Reis
justificou ausência na audiência pública do dia 03/10. O
Deputado Marco Bertaiolli justificou ausência nas audiências
públicas dos dias 19 e 24/09; e na deliberativa do dia 25/09.
A Deputada Marília Arraes justificou ausência nas audiências
públicas dos dias 24/09 e 01 e 03/10; e na deliberativa do dia
25/09. A Deputada Marina Santos justificou ausência nas
audiências públicas dos dias 01 e 03/10; e na deliberativa do
dia 02/10. A Deputada Tereza Nelma justificou ausência nas
audiências públicas dos dias 01 e 03/10; e na deliberativa do
dia 02;10. O Deputado Alan Rick justificou sua ausência da
audiência pública do dia 08/10. Antes da abertura dos
trabalhos, o Senhor Presidente convidou à mesa a Senhora
Ângela Gandra Martins, Secretária da Família do Ministério da
Mulher da Família e dos Direitos Humanos. Após algumas
considerações, o Presidente passou a palavra à Secretária para
falar sobre a Pasta da Família. Finda a apresentação da
Senhora Secretária, o Senhor Presidente passou a palavra aos
seguintes deputados, para suas considerações e
questionamentos: Dr. Zacharias Calil, Benedita da Silva,
Flordelis, Enéias Reis, Professora Dayane Pimentel, Rosangela
Gomes, Dr. Luiz Ovando e Alexandre Padilha. Ao final, a
Senhora Secretária fez suas considerações. Ato contínuo, o
Presidente passou à abertura dos trabalhos. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da
quinquagésima quarta a quinquagésima sexta reuniões,
respectivamente, realizadas nos dias 24 e 25 de setembro e 1º
de outubro, de 2019. A Deputada Benedita da Silva pediu
dispensa da leitura da ata. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu
como lido o expediente com as correspondências recebidas
até 1º de outubro, cujo resumo já foi encaminhado aos
gabinetes dos deputados. Informou que fez designações de
relatoria nos dias 18, 19 e 30 de setembro de 2019.
Lembrou que os documentos encontram-se na Secretaria da
Comissão, à disposição dos parlamentares interessados.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 305/2019 - do Sr. Dr. Luiz Ovando -
(REQ 206/2019) - que "requer a inclusão de convidado na
Audiência Pública sobre a implantação de embriões humanos
produzidos por fertilização in vitro com intuito de doação de
células ou tecidos para utilização terapêutica em irmão".
APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 306/2019 - da Sra.
Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de
Audiência Pública para tratar sobre Telemedicina, Novas
Tecnologias e Inovação em Saúde". APROVADO. REQUERIMENTO
FOI SUBSCRITO PELO DEP. OSSESIO SILVA. 3 - REQUERIMENTO
Nº 307/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (REQ 300/2019) -
que "requer o aditamento do Requerimento nº 300/2019 CSSF
(aprovado) para incluir como tema da Audiência Pública a ser
realizada a importância de destinação específica de recursos
do Fundo Nacional para a Criança e do Adolescente para
políticas públicas voltadas à Primeira Infância". APROVADO.
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS OSSESIO SILVA, DR.
ZACHARIAS CALIL E ADRIANA VENTURA. 4 - REQUERIMENTO Nº
308/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização
de Audiência Pública para escutar os representantes dos
centros de referência em doenças raras". APROVADO.
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEP. ADRIANA VENTURA. 5 -
REQUERIMENTO Nº 309/2019 - dos Srs. Alexandre Padilha e
Alencar Santana Braga - que "requer a realização de audiência
pública conjunta, desta Comissão de Seguridade Social e
Familia com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática, destinada a debater a privatização da Fundação
para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP".
APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 310/2019 - do Sr.
Pedro Westphalen - que "requer que sejam convidados diversas
autoridades para particiaparem de Reunião Técnica do Grupo de
Trabalho de Imunização e Cobertura Vacinal no País, no âmbito
da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. OSSESIO SILVA.
7 - REQUERIMENTO Nº 311/2019 - da Sra. Carmen
Zanotto - que "requer a aprovação de visita técnica dos
membros da subcomissão Permanente de saúde à Comissão Nacional
de Ética em Pesquisa- CONEP" APROVADO. REQUERIMENTO
SUBSCRITO PELO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8 -
PROJETO DE LEI Nº 6.754/2013 - do Sr. Raimundo Gomes de
Matos - que "institui política nacional de prevenção do
diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora
de Diabetes". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela
aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 6754/2013 da
Câmara dos Deputados NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA A
APROVAÇÃO DO PROJETO NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NO
DIA 01/10/2019. O PRESIDENTE SUBMETEU À VOTAÇÃO SIMBÓLICA DOS
MEMBROS PRESENTES. APROVADO. 9 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 46/2015 - da Sra. Erika Kokay - que
"acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal,
para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas
destinadas a Crianças e Adolescentes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Altera a Lei complementar nº 101, de 2000. RELATORA: Deputada
LEANDRE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE
OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 10 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 29/2019 - do Sr. Silas Câmara - que
"altera o inciso I do § 1º do artigo 68 da Lei Complementar n
101/2000". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os imóveis
construídos com recursos do INSS possam ser alienados ou
locados, e que as receitas provenientes destas ações sejam
revertidas em favor do próprio Instituto. RELATOR: Deputado
EDUARDO COSTA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A
REQUERIMENTO ROSÂNGELA GOMES. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 -
PROJETO DE LEI Nº 6.100/2013 - do Sr. Onyx Lorenzoni -
que "dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão,
apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar
exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que
apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional
contra a incolumidade, a saúde e a paz pública". (Apensado: PL
4085/2019) RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS. PARECER:
pela aprovação deste, e do PL 4085/2019, apensado, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DEP.
ALEXANDRE PADILHA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 211/2019
- do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 8.137,
de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos
e de remédios". RELATOR: Deputado ENÉIAS REIS. PARECER: pela
aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL
4091/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO
DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva
pelas Comissões: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI Nº
3.997/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS
279/2011) - que "altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável
como segurado especial da Previdência Social". (Apensado: PL
295/2011) RELATOR: Deputado DR. LEONARDO. PARECER: pela
aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DEP. ZACHARIAS CALIL.
15 - PROJETO DE LEI Nº 7.816/2017 - do Senado
Federal - Cidinho Santos - (PLS 331/2016) - que "acrescenta
parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro
de 1976, para estabelecer que a atividade de saboaria
artesanal é regida pela Lei nº 13.180, de 22 de outubro de
2015 (Lei do Artesanato)". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela rejeição. PROFERIDO A LEITURA DO VOTO EM
SEPARADO PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. DISCUTIRAM A MATÉRIA:
DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. CARMEN ZANOTTO
(CIDADANIA-SC), DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP.
ALEXANDRE PADILHA (PT-SP) E DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.
(PP-RJ). RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 16 -
PROJETO DE LEI Nº 9.966/2018 - do Senado Federal -
Ronaldo Caiado - (PLS 225/2017) - que "dispõe sobre a
assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATORA: Deputada FLÁVIA
MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PROFERIDO PARECER PELA RELATORA, DEP. FLÁVIA MORAIS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E
DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP). PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE
VOTO, DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), PELA APROVAÇÃO, COM
SUBSTITUTIVO. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.891/2013
- do Sr. Otavio Leite e outros - que "altera a Lei nº
12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional
de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência".
(Apensados: PL 7430/2014 (Apensado: PL 1922/2015 (Apensados:
PL 2356/2015 e PL 9804/2018)) e PL 4292/2016) RELATORA:
Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL
7430/2014, do PL 4292/2016, do PL 1922/2015, do PL 2356/2015,
e do PL 9804/2018, apensados, com substitutivo. PARECER
PROFERIDO PELA RELATORA DEP. CARMEN ZANOTTO. APROVADO O
PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 580/2015 - do Sr.
João Campos - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão
de vaqueiro" RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO. PARECER: pela
aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO
DEP. DR. FREDERICO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 736/2015
- do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a manutenção de
desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o
território nacional e dá outras providências" (Apensados: PL
4436/2016 (Apensado: PL 2747/2019), PL 10626/2018 (Apensado:
PL 1662/2019) e PL 11201/2018) RELATOR: Deputado DR. LUIZ
OVANDO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4436/2016, do PL
10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 2747/2019, e do PL
1662/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DEP.
DR. LUIZ OVANDO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.644/2015
- do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de
janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores
da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os
valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação
toxicológica para registro de produtos". (Apensado: PL
4316/2016) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela
aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela
rejeição do PL 4316/2016, apensado. RETIRADO DE PAUTA A
REQUERIMENTO DEP. DR. FREDERICO. 23 - PROJETO DE LEI Nº
1.770/2015 - do Sr. Roberto Alves - que "dispõe sobre a
cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que
promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de
crianças e adolescentes" RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA A REQUERIMENTO DEP. DR. FREDERICO. 24 - PROJETO
DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que
"dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital''
nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos
públicos para idosos e manicômios públicos". RELATOR: Deputado
ASSIS CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DEP. DR. FREDERICO. 26
- PROJETO DE LEI Nº 4.269/2016 - do Sr. João Derly -
que "acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24
de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária
das empresas que contratarem pessoas com deficiência".
(Apensados: PL 6565/2016 e PL 8400/2017) RELATORA: Deputada
FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do PL 4269/2016 e do PL
6565/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL
8400/2017, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DEP.
DR. FREDERICO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.315/2016 -
do Sr. Aureo - que "dispõe sobre o fornecimento de
esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema
Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado DR. LEONARDO.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO
DEP. FREDERICO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.642/2016 -
do Sr. Flavinho - que "dispõe sobre a prevenção e
conscientização dos riscos e consequências relacionados ao
aborto". (Apensado: PL 5617/2016) RELATOR: Deputado DIEGO
GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5617/2016,
apensado, com substitutivo. RETIRADO DA PAUTA A
REQUERIMENTO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 32 - PROJETO DE
LEI Nº 8.140/2017 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera
a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e
dá outras providências, para prever pagamento de benefícios
extras em casos de ocorrência de desastres naturais".
(Apensado: PL 9634/2018) RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela
rejeição do PL 9634/2018, apensado. RETIRADO DE PAUTA A
REQUERIMENTO DEP. ENÉIAS. 33 - PROJETO DE LEI Nº
8.248/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o
parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de
outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre
alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que
contenham risco de asfixia". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO
DEP. PEDRO WESTPHALEN. 34 - PROJETO DE LEI Nº
8.363/2017 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre o
exercício profissional da atividade de Doula e dá outras
providências". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER:
pela aprovação do PL 8363/2017, e pela aprovação parcial da
emenda nº 4 do substitutivo, com substitutivo e pela rejeição
das emendas de nº 1, 2, 3 e 5 ao substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA A REQUERIMENTO DEP. DR. LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JR. 36
- PROJETO DE LEI Nº 9.226/2017 - da Sra. Jandira
Feghali e outros - que "altera a Lei n.° 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre
as transferências intergovernamentais de recursos financeiros
na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer
normas relativas a direitos dos usuários e formas de
participação social nos serviços públicos de assistência à
saúde". RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DEP. DR.
FREDERICO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 9.364/2017 - do
Sr. Aureo - que "altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de
1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário
para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos
e de graduação". RELATOR: Deputado DR. LEONARDO. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DEP. DR.
FREDERICO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 10.434/2018 - do
Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta dispositivo à Lei nº
10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os
beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito
do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18,
caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro
de 2011". RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DEP. DR.
FREDERICO. 46 - PROJETO DE LEI Nº 259/2019 - do Sr.
Márcio Labre - que "Dispõe sobre a Revisão das Indenizações a
Anistiados". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DA PAUTA A
REQUERIMENTO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 48 - PROJETO DE
LEI Nº 390/2019 - do Sr. Rafael Motta - que "dispõe sobre
a atenção integral para o tratamento da mucopolissacaridose".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição.
PARECER PROFERIDO PELO RELATOR DEP. DIEGO GARCIA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS) E
DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP). PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE
VOTO, DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR), PELA REJEIÇÃO, COM
APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. APROVADO O
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO
FERNANDA MELCHIONNA. 50 - PROJETO DE LEI Nº 715/2019
- da Sra. Marília Arraes - que "estabelece a prioridade de
atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a
preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora,
pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de
agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou
estética". RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela
aprovação. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ALEXANDRE
PADILHA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO
(AVANTE-BA), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. MARÍLIA
ARRAES (PT-PE), DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP.
BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC),
DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS) E DEP. ROSANGELA GOMES
(REPUBLIC-RJ). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 51 -
PROJETO DE LEI Nº 1.506/2019 - da Sra. Rejane Dias -
que "altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de
1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de
Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça
atividade remunerada, inclusive na condição de
microempreendedor individual". RELATORA: Deputada FERNANDA
MELCHIONNA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DA PAUTA A
REQUERIMENTO DEP. DR. FREDERICO. 52 - PROJETO DE LEI Nº
1.589/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera o caput do
art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que
regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras
providências, para assegurar pagamento de abono anual".
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DEP. DR. FREDERICO. 59
- PROJETO DE LEI Nº 2.233/2019 - da Sra. Rejane Dias -
que "dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário
simplificado de medicamentos órfãos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Altera as Lei nº 10.637, de 2002; 10.833, de 2003; 10.147, de
2000 e 10.865, de 2004. RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação. PROFERIDO PARECER PELO RELATOR,
DEP. ALEXANDRE PADILHA. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ADRIANA
VENTURA (NOVO-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 61
- PROJETO DE LEI Nº 2.383/2019 - do Sr. Delegado Pablo
- que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei
Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da
Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da
Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ENÉIAS REIS.
64 - PROJETO DE LEI Nº 2.899/2019 - do Sr. Otoni de
Paula - que "dispõe o Programa Nacional de Conscientização e
Capacitação sobre a Osteogênese Imperfeita". (Apensado: PL
2900/2019) RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER:
pela aprovação deste, e do PL 2900/2019, apensado, com
substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR DEP. DR.
ZACHARIAS CALIL. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reuniões: Audiência Pública, quinta-feira, dia 3 de
outubro, às 10h, plenário a definir, para debater sobre educação a
distância; Audiência Pública, terça-feira, dia 8 de
outubro, às 10h, plenário a definir, para discutir sobre a situação das políticas
públicas para HIV/AIDS no Brasil; Audiência Pública,
terça-feira, dia 8 de outubro, às 16h, plenário a definir,
para debater sobre cirurgia bariátrica e
metabólica no Brasil; e reunião Deliberativa Ordinária,
quarta-feira, dia 9 de outubro, às 09h30 neste plenário 7,
para discutir itens da
pauta. E encerrou os trabalhos às treze horas e dez
minutos. E, para constar, eu ______________________, Rubens
Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio
Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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