CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10887, DE 2018, DO SR. ROBERTO DE LUCENA, QUE "ALTERA A LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Audiência Pública e votação de Propostas"


    I - Audiência Pública com os convidados confirmados:

  • MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Presidente da Associação Nacional de Advogados Públicos Federais - ANAFE (Req. 19, do Deputado Paulo Teixeira);

  • BRUNO HAZAN CARNEIRO, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE (Req. 7, do Deputado Tadeu Alencar).

  • GIULIANO MENEZES CAMPOS, Diretor-Jurídico do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) (Req. 21, do Deputado Tadeu Alencar);

  • PEDRO VASQUES SOARES, Coordenador-Geral de Defesa da Probidade da Procuradoria-Geral da União, representante da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI (Req. 7, do Deputado Tadeu Alencar).

    II - Deliberação de Requerimentos.

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 26/2019 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com os Srs. Raphael Ramos Monteiro de Souza, advogado da União; Gilson Langaro Dipp, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça; e Ronaldo Pinheiro de Queiroz, procurador da Procuradoria Regional da República da 1ª Região".


2 -

REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Procurador do Estado do Espírito Santo, Sr. Anderson Sant'Ana Pedra".