ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Neri Geller, Luiz Nishimori e Jose Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Aline Sleutjes, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Fabiano Tolentino, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Gildenemyr, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Goergen, João Daniel, Juarez Costa, Junior Lourenço, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Nelson Barbudo, Nivaldo Albuquerque, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Vermelho, Vilson da Fetaemg, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; AJ Albuquerque, Alcides Rodrigues , Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Caroline de Toni, Célio Moura, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Christino Aureo, Darci de Matos, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, Enéias Reis, Enrico Misasi, General Girão, Jesus Sérgio, Júlio Cesar, Júnior Mano, Lucas Redecker, Luciano Ducci, Marreca Filho, Paulo Bengtson, Pedro Westphalen, Santini, Sergio Souza, Silvia Cristina, Vinicius Poit e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Coronel Chrisóstomo, Delegado Marcelo Freitas, Haroldo Cathedral, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Reinhold Stephanes Junior e Rodrigo Agostinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aroldo Martins, Beto Faro, Dra. Vanda Milani, Euclydes Pettersen, Evandro Roman, Fausto Pinato, Lucio Mosquini, Luiz Carlos e Marlon Santos. ABERTURA – Havendo número regimental, o Deputado Neri Geller, Presidente em exercício da comissão, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Trigésima Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública), Trigésima Sétima Reunião Ordinária (Deliberativa), Trigésima Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública) e Trigésima Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizadas em 12, 18, 25 e 26 de setembro, respectivamente. O Deputado Pedro Lupion requereu a dispensa de leitura das Atas em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA – A Deputada Silvia Cristina apresentou Requerimento de Inversão da Pauta para apreciação imediata do PL 4348/19 (item 19). Encaminhou a votação do requerimento a autora. Em votação, aprovado o requerimento. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.348/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o Parecer. O Deputado Evair Vieira de Melo apresentou Requerimento de Inversão da Pauta para apreciação imediata do PL 3723/08 (item 11). Em votação, aprovado o requerimento. O Deputado João Daniel apresentou Requerimento de Retirada da Pauta para PL 3723/08 (item 11). Encaminharam a votação do requerimento o autor e os Deputados Evair Vieira de Melo e Domingos Sávio. Realizada a votação simbólica, os Deputados João Daniel e Domingos Sávio requereram a verificação da votação. Realizada a votação nominal, apurou-se 27 votos contrários e 4 favoráveis. Rejeitado o requerimento de retirada. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.723/2008 - do Poder Executivo - (PL 519/2015) - que "dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal". (Apensados: PL 5770/2009 e PL 3351/2019) RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5770/2009, apensado, e pela aprovação do PL 3351/2019, apensado. O Relator leu o Parecer. VISTA concedida aos Deputados Domingos Sávio e João Daniel. O Deputado Nelson Barbudo apresentou Requerimento de Inversão da Pauta para apreciação imediata do PL 7734/17 (item 12). Em votação, aprovado o requerimento. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.734/2017 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural e a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Facilita a emissão de títulos de crédito do setor agropecuário. RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Heitor Schuch. O Relator leu o Parecer. VISTA concedida aos Deputados Domingos Sávio e Heitor Schuch. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 152/2019 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de audiência pública para debater os efeitos da Lei 15.223/2018, que cria a política de pesca sustentável do estado do Rio Grande do Sul". Encaminharam a votação o autor e o Deputado Luiz Nishimori. APROVADO com subscrição do Deputado Luiz Nishimori. O Presidente em exercício transferiu a condução dos trabalhos ao Deputado Juarez Costa, tendo em vista ser de sua autoria o item seguinte da pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 153/2019 - do Sr. Neri Geller - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Lei Kandir e ameaça da PEC42/2019"". Encaminharam a votação o autor e os Deputados Evair Vieira de Melo, Celso Maldaner, Marcelo Brum, Heitor Schuch, Marcon e Jose Mario Schreiner. APROVADO com subscrição dos Deputados Cristiano Vale, José Mario Schreiner, Evair Vieira de Melo e Heitor Schuch. O Deputado Neri Geller reassumiu a condução dos trabalhos. 3 - REQUERIMENTO Nº 154/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requeiro a realização de audiência pública para debater o fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER pública brasileira". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 155/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requer a realização de Audiência Pública para debater impactos da Resolução 800 da Aneel e do Acordão TC 032.981/2017-1 do TCU" Encaminharam a votação o autor e o Deputado Heitor Schuch. APROVADO com a subscrição dos Deputados Heitor Schuch, Evair Vieira de Melo, Neri Geller e Cristiano Vale, e a inclusão de representante do Ministério da Economia e AGU. 5 - REQUERIMENTO Nº 156/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a participação e importância das startups no setor agropecuário brasileiro". Encaminharam a votação o autor e o Deputado Evair Vieira de Melo. APROVADO com subscrição do Deputado Evair Vieira de Melo, e a inclusão de representante do Ministério da Educação e do Programa Future-se. 6 - REQUERIMENTO Nº 157/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, para debater a importância e apoiar a criação da associação mundial dos países produtores de café". Encaminharam a votação o autor e os Deputados Marcon, Celso Maldaner, Evair Vieira de Melo e João Daniel. APROVADO com subscrição do Deputado José Mario Schreiner. 7 - REQUERIMENTO Nº 158/2019 - do Sr. Vinicius Poit - que "requer a inclusão de participante na Audiência Pública para discutir a proposta para liberação do plantio da Cannabis para fins medicinais". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 159/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão para a criação do Programa Nacional de Apoio à Pecuária Leiteira -PNAPL". APROVADO com subscrição do Deputado José Mário Schreiner. 9 - REQUERIMENTO Nº 160/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão para elaboração de estudos técnicos com o objetivo de aprimorar e dar efetiva aplicabilidade às Instruções Normativas nº 76 e 77, de 26 de novembro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa". APROVADO com subscrição dos Deputados José Mário Schreiner e Evair Vieira de Melo. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará"". RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Daniel, em 28/08/2019. APROVADO por unanimidade o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 206/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05 e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Pompeo de Mattos e Raimundo Costa. APROVADO o Parecer contra os votos dos Deputados Heitor Schuch e João Daniel. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.891/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o vinho colonial produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural de acordo com as características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura da agricultura familiar, na forma definida pela Lei n° 12.959, de 19 de março de 2014". (Apensado: PL 11006/2018) RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 11006/2018, apensado. VISTA ao Deputado Juarez Costa. 15 - PROJETO DE LEI Nº 9.822/2018 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas informarem ao Banco Central do Brasil as operações privadas de financiamento agrícola, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 04/09/2019. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.685/2019 - do Sr. Marcon e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Lucio Mosquini, em 11/09/2019. O Deputado Evair Vieira de Melo apresentou voto em separado em 25/09/2019. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.439/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para isentar fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante". RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.451/2019 - do Sr. Marreca Filho - que ""Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais"". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA ao Deputado Heitor Schuch. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e sete minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública marcada para o dia 08/10/2019, terça-feira, às 14h, neste Plenário, para tratar sobre "Efeitos do Estado Livre da Aftosa sem Vacinação". E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neri Geller ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx