Às dez horas e quarenta e um minutos do dia dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Cunha Lima - Presidente; Rose Modesto, Alice Portugal e Mariana Carvalho - Vice-Presidentes; AJ Albuquerque, Aliel Machado, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Edmilson Rodrigues, Gastão Vieira, Glauber Braga, Haroldo Cathedral, Idilvan Alencar, JHC, Lídice da Mata, Maria Rosas , Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Otoni de Paula, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rejane Dias, Renata Abreu, Tabata Amaral , Tiago Mitraud, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Alencar Santana Braga, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Gustinho Ribeiro, Heitor Freire, Ivan Valente, José Guimarães, José Ricardo, Léo Moraes, Luizão Goulart, Marcelo Calero, Maria do Rosário, Marília Arraes, Marreca Filho, Patrus Ananias, Professora Marcivania, Rafael Motta, Roberto de Lucena, Sóstenes Cavalcante e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Célio Moura, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Francisco Jr., General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Luisa Canziani, Nilson Pinto e Paula Belmonte. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 41ª, 42ª, 43ª e 44ª Reuniões, realizadas nos dias 19, 25 e 26 de setembro e 1º de outubro de 2019. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Professor Alcides, em votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão no período de 13 de setembro a 1º de outubro de 2019 estava à disposição sobre as bancadas e que seria dada como lida. ORDEM DO DIA: Aprovado Requerimento de Inversão da Pauta para que os itens nº 9 (PL 6899/17), nº 14 (PL 9762/18) e nº 19 (PL 171/19) fossem os primeiros a serem deliberados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 267/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a reabertura de prazo para adesão de Instituições de Ensino Superior (IES) ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), instituído pela Lei n. 12.688, de 18 de julho de 2012" NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 268/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - (PLP 216/2019) - que "requer autorização, nos termos regimentais, para que esta deputada participe, em caráter de missão oficial, do "XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação", que será realizado nos dias 01 e 04 a 06 de novembro, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, representando este órgão colegiado" NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 269/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que ""Requer a realização de Audiência Pública, para avaliar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)" NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 270/2019 - do Sr. Tiago Mitraud - (REQ 244/2019) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 244/2019, para debater a possibilidade de escolas conveniadas e vale educação com recursos do FUNDEB". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 271/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de Audiência Pública, em Pernambuco, para discutir os desafios para o fortalecimento das Universidades Públicas como vetor estruturante do desenvolvimento nacional". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 272/2019 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o programa denominado "FUTURE-SE", recentemente anunciado pelo Ministério da Educação". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 273/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer o envio de Solicitação de Informações ao Tribunal de Contas da União - SIT, sobre o cumprimento da ADPF 568 / PR de 2019, do STF, pelo Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.564/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 526/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior". (Apensados: PL 2428/2011 (Apensado: PL 5513/2013), PL 5509/2013, PL 7845/2014 e PL 1333/2019) RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados, e pela aprovação do PL 1333/2019, apensado. O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 05/12/2017. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.899/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 524/2015) - que "estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.058 de 2009; 10.925, de 2004; 13.043, de 2014 e 11.947, de 2009. RELATOR: Deputado DANILO CABRAL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 25/09/2019. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC). APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 10.104/2018 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 122/2013) - que "dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”". (Apensado: PL 2829/2019) RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.659/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional". (Apensado: PL 11221/2018) RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11221/2018, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.608/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 1185/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 1185/2019, apensado. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 9.762/2018 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2018 CE. A Deputada Maria Rosas apresentou voto em separado em 03/09/2019. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 18/09/2019. PROFERIDO O PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARIA ROSAS (REPUBLIC-SP), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ), DEP. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL-BA), DEP. HEITOR FREIRE (PSL-CE), DEP. TABATA AMARAL (PDT-SP), DEP. OTONI DE PAULA (PSC-RJ), DEP. CHRIS TONIETTO (PSL-RJ), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. CARLOS JORDY (PSL-RJ) E DEP. CARLA ZAMBELLI (PSL-SP). USARAM O TEMPO DE LIDERANÇA OS DEPUTADOS CARLOS JORDY, CHRIS TONIETTO E LINCOLN PORTELA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 9.886/2018 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário". RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 9.941/2018 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 254/2016) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos". (Apensados: PL 7642/2017 (Apensados: PL 7822/2017 e PL 8620/2017 (Apensado: PL 8673/2017)) e PL 10523/2018) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8620/2017, do PL 8673/2017 e do PL 7642/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO, e pela rejeição do PL 7822/2017 e do PL 10523/2018, apensados. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério". RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 11061/2018) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11061/2018, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Átila Lira, em 25/09/2019. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 171/2019 - do Sr. José Nelto - que "acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 373/2019 - do Sr. Átila Lira - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal e Glauber Braga, em 14/08/2019. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.021/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento. " RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 8 de outubro destinada a tratar da nomeação de dirigentes de Universidades e Institutos Federais, conforme Requerimentos 238/2019 e 250/2019, de autoria das Deputadas Margarida Salomão e Alice Portugal, respectivamente, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Relação dos documentos recebidos no período de 13.09 a 01.10.19

Data	Autor do documento	Assunto	Providências determinadas
13.09.19	Primeira-Secretaria	Reposta ao RIC 949/2019 (referente ao requerimento 146/19)	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
16.09.19	Primeira-Secretaria	Reposta ao RIC 948/2019 (referente ao requerimento 137/19)	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
19.09.19	Deputado José Rocha	Justificativa de ausência nos dias 19, 24, 25 e 26/09/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
25.09.19	Deputado Idilvan Alencar	Justificativa de ausência no dia 19/09/19	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
25.09.19	Deputada Lídice da Mata	Justificativa de ausência nos dias 05, 10, 19 e 25/09; e 01/10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
25.09.19	Deputado AJ Albuquerque	Justificativa de ausência nos dias 13 e 18/06; 09, 10 e 11/07; 14 e 15/08; e 26/09/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
26.09.19	Deputada Chris Tonietto	Justificativa de ausência no dia 26/09/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
26.09.19	Primeira-Secretaria	Reposta aos RICs 947 e 950/2019 (referente aos requerimentos 176 e 145/19, respectivamente)	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
27.09.19	Deputada Rose Modesto	Justificativa de ausência no dia 26/09/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
30.09.19	Deputada Professsora Dayana Pimentel	Justificativa de ausência no dia 26/09/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
01.10.19	Deputado Idilvan Alencar	Justificativa de ausência no dia 01/10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
01.10.19	Deputado Glauber Braga	Justificativa de ausência no dia 01/10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
01.10.19	Deputada Maria Rosas	Justificativa de ausência no dia 01/10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
01.10.19	Deputado Bira do Pindaré	Justificativa de ausência nos dias 23/05; 15/08; 19 e 26/09/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
01.10.19	Deputada Rejane Dias	Justificativa de ausência nos dias 26/09 e 01/10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.