Às catorze horas e trinta e cinco minutos do dia dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu–se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Fernando Rodolfo, Primeiro Vice-Presidente. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto - Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Fábio Henrique, Gonzaga Patriota, Hélio Costa, Julian Lemos, Junio Amaral, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ganime, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Sanderson, Santini, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga - Titulares; Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Frederico, Edna Henrique, Gurgel, Gutemberg Reis, Luis Miranda, Nicoletti, Paulo Eduardo Martins, Paulo Freire Costa, Vinicius Carvalho e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, General Peternelli e José Nelto, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Alberto Neto, Da Vitoria, Daniel Silveira, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, General Girão, Guilherme Mussi, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Paulo Teixeira e Rui Falcão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário a Ata da quinquagésima terceira reunião de 2019. A leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Aluísio Mendes. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1- Escusa do Deputado Paulo Ramos às reuniões de 4/9/2019, 5/9/2019, 10/9/2019 e 11/9/2019; 2- Excusa da Deputada Edna Henrique às reuniões de 14/8/2019, 15/8/2019, 20/8/2019, 21/8/2019 e 27/8/2019; 3- Escusa do Deputado Delegado Pablo à reunião de 25/9/2019; 4- Escusa do Deputado Carlos Jordy à reunião de 24/9/2019. ORDEM DO DIA: Passou–se a apreciação dos itens:  REQUERIMENTO Nº 148/2019 - do Sr. Hélio Costa - que "Requer que seja convidado o senhor Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, Coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre as Ações da Força Nacional no atual exercício." Encaminharam a votação os Deputados Hélio Costa, Aluísio Mendes, Julian Lemos e Delegado Antônio Furtado. O Deputado Aluísio Mendes subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão do Senhor General de Exército Guilherme Cals Theophilo, Secretário Nacional de Segurança Pública – SENASP. REQUERIMENTO Nº 150/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a participação e divulgação por esta Comissão durante a mesa de debates, que acontecerá no dia 04/10 em Manaus, às 9h00 no auditório do MPAM, que abordará o Tema: "Narcotráfico em Fronteiras e os Custos econômicos da Violência no País"". Não havendo encaminhamento, foi a votação, tendo sido  aprovado. PROJETO DE LEI Nº 708/2015 - do Sr. Alan Rick - que "estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências". (Apensados: PL 2965/2015 (Apensados: PL 1813/2019 e PL 3286/2019), PL 3037/2015 (Apensado: PL 3425/2019), PL 8299/2017 (Apensados: PL 947/2019, PL 1755/2019 e PL 4756/2019) e PL 4464/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, com substitutivo.  O relator realizou a leitura do parecer. Vista concedida ao Deputado Paulo Ganime. PROJETO DE LEI Nº 2.107/2015 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensados: PL 2185/2015 e PL 3604/2015) RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação do PL 3604/2015, apensado, e pela rejeição do PL 2107/2015, principal, e do PL 2185/2015, apensado. Vista conjunta aos Deputados Daniel Silveira e Paulo Ganime, em 18/09/2019. O parecer foi lido pelo relator, em 18/09/2019. Apresentado requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Gutemberg Reis. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gutemberg Reis. PROJETO DE LEI Nº 7.877/2017 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei". RELATOR: Deputado PAULO GANIME. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado, em 28/08/2019. O parecer foi lido pelo Deputado Paulo Ganime, em 28/08/2019. Novo parecer foi lido pelo relator. O Deputado Delegado Antônio Furtado fz considerações sobre a matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 10.303/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica". RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Julian Lemos, Luis Miranda e Santini, em 04/09/2019. O parecer foi lido pelo Deputado Coronel Tadeu, em 04/09/2019. O Deputado Paulo Ganime apresentou requerimento de retirada de pauta. Em votação o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Ganime. PROJETO DE LEI Nº 156/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para submeter os bens em penhor aos mecanismos de controle de atividades financeiras". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a pedido do relator.  PROJETO DE LEI Nº 365/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes". RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O parecer foi lido pelo relator, Deputado Delegado Antônio Furtado, em 14/08/2019.Encaminharam a matéria os Deputados Paulo Ganime e Delegado Antônio Furtado, em 28/08/2019. O novo parecer foi lido pelo relator. O Deputado Paulo Ganime fez considerações sobre a matéria. Em votação, o parecer foi aprovado.  PROJETO DE LEI Nº 2.528/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias". RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a pedido do relator. Encerrada a fase de deliberações, o Presidente em exercício passou a palavra ao Consultor de Orçamento, Senhor Fidélis A. Fantin Júnior, que fez uma breve explanação sobre as sugestões de emendas ao Plano Plurianual 2020-2023 (Projeto de Lei nº 21/2019-CN) e ao Projeto de Lei de Orçamento Anual - LOA (PLN 22/2019 – CN). BREVES COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra para breves comunicados os Deputados Julian Lemos, Delegado Antônio Furtado, Sanderson e Aluísio Mendes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente consultou e obteve a anuência do Plenário para o aproveitamento do painel de presenças para a reunião seguinte. Em seguida, encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte minutos, tendo antes, porém, convocado reunião extraordinária de Audiência Pública esta mesma data, neste Plenário, às dezesseis horas e trinta minutos para debater "Impactos das operações Égide e Lábaro, realizadas pela PRF", em atendimento ao Requerimento nº 81/2019, de autoria do Deputado Nicoletti (PSL-RR). E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.