A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 318/2016; e, no mérito, pela aprovação, com emenda, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Sergio Souza - Presidente, Júlio Cesar e Vinicius Farah - Vice-Presidentes, Alê Silva, Celso Sabino, Denis Bezerra, Elias Vaz, Enio Verri, Felipe Rigoni, Flávio Nogueira, Gil Cutrim, Glaustin Fokus, Gleisi Hoffmann, Guiga Peixoto, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Lucas Redecker, Luis Miranda, Marcos Aurélio Sampaio, Marreca Filho, Mauro Benevides Filho, Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Paulo Ganime, Pedro Paulo, Rui Falcão, Sidney Leite, Walter Alves, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Celso Maldaner, Chiquinho Brazão, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Eduardo Cury, Fred Costa, Idilvan Alencar, Júnior Bozzella, Laercio Oliveira, Lafayette de Andrada, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Ramos , Márcio Labre, Paulo Azi e Santini.

Sala da Comissão, em 2 de outubro de 2019.

Deputado SERGIO SOUZA
Presidente