Às dez horas e nove minutos do dia dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Eduardo Bolsonaro – Presidente. Compareceram os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança e José Rocha - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Aluisio Mendes, Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Coronel Armando, David Miranda, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Haroldo Cathedral, Helio Lopes, Hildo Rocha, Jefferson Campos, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Perpétua Almeida e Tadeu Alencar - Titulares; Alexandre Padilha, Átila Lins, Camilo Capiberibe, Cezinha de Madureira, Coronel Chrisóstomo, David Soares, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Eduardo Cury, Fábio Henrique, Flávio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Glauber Braga, Heitor Freire, Loester Trutis, Luciano Ducci, Pr. Marco Feliciano, Professora Marcivania, Raul Henry, Ricardo Izar, Ricardo Teobaldo, Rosangela Gomes, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca Dirceu – Suplentes Compareceram também os deputados Alan Rick, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados André Ferreira, Aroldo Martins, Eduardo da Fonte, Giacobo, Guilherme Mussi, Henrique Fontana, Márcio Marinho e Nilson Pinto. Apresentou escusa o deputado Marcel Van Hattem. ABERTURA: O presidente deu início à reunião lembrando que, a exemplo do que ocorrera nas reuniões passadas, onde foram realizadas as explanações a respeito do atual estágio dos projetos estratégicos do Exército brasileiro e da Aeronáutica, na reunião em curso os membros teriam a oportunidade de conhecer mais a fundo sobre o quadro dos projetos da Marinha do Brasil. Afirmou que, com as informações, o Colegiado teria os subsídios necessários para apreciar as emendas que apresentaria à Lei Orçamentária 2020, o que deveria ocorrer na reunião deliberativa da semana seguinte, dia 09 de outubro. Registrou um agradecimento especial ao Comando da Marinha, na pessoa do seu comandante, almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior, pela prontidão e gentileza no atendimento do convite. Informou que para a explanação contar-se-ia com a presença das seguintes autoridades, a quem agradeceu pela presença e pela colaboração que prestariam à Comissão: o vice-almirante Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, diretor de Gestão de Programas da Marinha; o vice-almirante Arthur Fernando Bettega Corrêa, vice-chefe do Estado-Maior da Armada (EMA); o contra-almirante Humberto Caldas da Silveira Junior, gerente do Empreendimento Modular de Obtenção da Infraestrutura Industrial Naval de Itaguaí; e o contra-almirante Marco Antonio Ismael Trovão de Oliveira, subchefe de Orçamento e Plano Diretor do Estado-Maior da Armada. Explicou que os projetos estratégicos da Marinha do Brasil, assim como os do Exército brasileiro e da Aeronáutica, estão estabelecidos na Estratégia Nacional de Defesa (END), que visam desenvolver capacidades para defender, com eficiência e prontidão, a soberania e os interesses do país. Além disso, eles asseguram a capacidade militar de dissuasão que possibilite reagir contra ameaças externas e riscos contemporâneos como o terrorismo, o crime organizado transnacional, a pirataria e os ataques cibernéticos. Ressaltou que, prioritários para a defesa nacional, os projetos estratégicos também são verdadeiros indutores de crescimento, inclusão social, geração de emprego e de renda.  Ademais, fortalecem a base industrial de defesa para que possa atrair investimentos, viabilizar o ambiente de negócios e fortalecer parcerias estratégicas. Falou que era importante assinalar que a Estratégia Nacional de Defesa fora desenvolvida para atender às necessidades de equipamento dos comandos militares, reorganizando a indústria de defesa para que tecnologias mais avançadas estejam sob domínio nacional. Disse que era naquele contexto, portanto, que estavam inseridos os projetos estratégicos da Marinha do Brasil, que seriam destacados, com muita competência, pelos convidados. Ressaltou que, no dia 11 do mês corrente, seria realizada a cerimônia de junção das seções do submarino Humaitá, no Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, que marcava mais uma conquista da Força marítima. Antes de passar a palavra aos convidados, o presidente singularizou a relevância da explanação, de modo que o Colegiado tivesse as informações necessárias para subsidiar a atuação parlamentar na área. Em seguida, o presidente passou a palavra ao vice-almirante Petronio Augusto Siqueira de Aguiar. Após a explanação do vice-almirante, também fizeram uso da palavra para falar sobre os projetos estratégicos da Marinha o contra-almirante Humberto Caldas da Silveira Junior e o contra-almirante Marco Antonio Ismael Trovão de Oliveira, respectivamente. Finda as exposições, o presidente passou a palavra, respectivamente, aos deputados Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Aluisio Mendes, General Girão, Paulo Ramos, Arlindo Chinaglia, Odair Cunha e General Peternelli. Logo após, o presidente passou a palavra ao vice-almirante Petronio Augusto Siqueira de Aguiar. Ato contínuo, fez uso da palavra a deputada Perpétua Almeida. Na sequência, o presidente passou a palavra, respectivamente, ao vice-almirante Arthur Fernando Bettega Corrêa e ao vice-almirante Petronio Augusto Siqueira de Aguiar. Em seguida, o presidente agradeceu a presença dos expositores e, havendo número regimental, colocou em apreciação as Atas da 29ª Reunião Ordinária de Audiência Pública e da 30ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizadas, respectivamente, em 24 e 25 de setembro de 2019, cuja leitura foi dispensada a requerimento dos deputados Claudio Cajado e Helio Lopes, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações: 1) Participou ao Colegiado que integrara, juntamente com o seu homólogo no Senado Federal, senador Nelsinho Tradd, a comitiva presidencial que fora à Septuagésima Quarta Assembleia-Geral da ONU. Disse que, na oportunidade, pudera presenciar os trabalhos do presidente da República, do ministro das Relações Exteriores e de outras autoridades que foram decisivos para o sucesso da participação brasileira no evento. Singularizou, com louvor, o discurso do presidente Jair Bolsonaro. Afirmou que de forma clara, precisa e altiva, o presidente abordara tópicos substanciais para a política externa do país, ressaltando a defesa da soberania nacional e a inserção autônoma do Brasil no cenário internacional. 2) Destacou, com satisfação, a instalação do grupo parlamentar de amizade Brasil-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em cerimônia ocorrida na tarde do dia anterior, dia primeiro de outubro, que contara com a presença de representantes diplomáticos de doze países, deputados, senadores, assessores e jornalistas. Informou que o grupo, que é presidido pelo deputado Major Vitor Hugo e vice-presidido por ele, terá como missão ampliar e desenvolver as relações entre a República Federativa do Brasil e aquela organização internacional, buscando alinhar políticas de fomento e de cooperação que resultem em investimentos e geração de empregos e renda no país. 3) Comunicou que, conforme era feito todos os anos, já tendo se transformado em tradição no Colegiado, seriam recebidas as sugestões de emendas das próprias pastas ligadas ao campo temático da Comissão: os ministérios da Defesa e Relações Exteriores e da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, de modo que as reais demandas das referidas áreas fossem contempladas nas sugestões de emendas que o Colegiado apresentaria à lei orçamentária para 2020, assegurando-se o peso institucional necessário para que os principais projetos estratégicos das Forças Armadas e as principais demandas do Itamaraty tivessem mais chance de figurar na peça orçamentária da União.  Informou que na reunião deliberativa da semana seguinte, dia 09 de outubro, seriam apreciadas as sugestões de emendas à LOA/2020, em favor do Ministério da Defesa, do Itamaraty e das Forças Armadas. Ressaltou que as sugestões de emendas seriam encaminhadas, com antecedência, a todos os gabinetes, para conhecimento e avaliação. Em seguida, o deputado Paulão solicitou a palavra e disse que, na visão dele, pela história do Itamaraty, o discurso feito pelo presidente da República, senhor Jair Bolsonaro, na Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) fora desastrosa. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 123/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer seja realizada audiência pública para que o senhor Manoel Silva Rodrigues, sargento da Força Aérea Brasileira, preste via teleconferência ou por meio de representante legal, informações sobre a apreensão de substância entorpecente em 25 de junho de 2019 durante escala da missão presidencial ao Japão em Sevilha". Retirado de pauta a requerimento do deputado Odair Cunha. 2 - REQUERIMENTO Nº 124/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer o apoio institucional da Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional, sem envolvimento de recurso financeiro, à Conferência Internacional "Mais Segurança Jurídica, Mais Investimento Estrangeiro"". Subscrito pelo deputado Helio Lopes. Discutiram a matéria os deputados Paulão, Arlindo Chinaglia e Perpétua Almeida. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, com a presença do Senhor Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, com o propósito de esclarecer as denúncias apresentadas em delação homologada pela Justiça Federal, a respeito de repasses ilegais de dinheiro público a países como Angola, Cuba, Gana, Nicarágua e Venezuela". Retirado de pauta. 4 - REQUERIMENTO Nº 126/2019 - do Sr. Claudio Cajado - que " Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública conjunta com o Grupo Parlamentar Brasil-OCDE, com a finalidade de analisar e discutir a promoção de políticas que fomentem a economia e o bem-estar social das pessoas ao redor do mundo, através da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), através de uma videoconferência; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Economia; da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e o Presidente do Grupo Parlamentar Brasil (OCDE), Deputado Major Vitor Hugo". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol de convidados, do diplomata Diego de Souza Araujo Campos, secretário executivo do Grupo Parlamentar Brasil - OCDE. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 242/2019 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Em seguida, o deputado Efraim Filho formulou Questão de Ordem solicitando a realização de videoconferência com o senhor José Graça Aranha na reunião deliberativa seguinte e a apreciação do Requerimento nº 122/2019, de sua autoria, que “Requer a apreciação de Moção de Apoio do Congresso Nacional à indicação do Sr. José Graça Aranha como candidato brasileiro à Direção-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (DG-OMPI).”. O presidente respondeu que na reunião seguinte seria feita uma videoconferência com o senhor José Graça Aranha e, na sequência, seria apreciado o Requerimento do deputado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.978/2017 - do Sr. Célio Silveira - que "acrescenta o art. 5-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de disciplinar a aplicação da lei penal em embarcações ou aeronaves estrangeiras, de natureza pública ou a serviço do governo estrangeiro" RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e um minutos, antes convocou os nobres pares para a Reunião Deliberativa Ordinária, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 09 de outubro, às 9:30h, no Plenário 3, com pauta a ser definida pela presidência, nos termos do artigo 47 do Regimento Interno. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Eduardo Bolsonaro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-