A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei 2.246/2015 e os PLs nºs 4611/2016, 7329/2017, 7894/2017, 8637/2017 e 10302/2018, apensados; a Emenda 1/2019 apresentada ao projeto; e a Emenda 1/2019 apresentada ao substitutivo; e rejeitou o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Efraim Filho,contra os votos dos Deputados Ivan Valente e Célio Moura. O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Maia - Presidente, Beto Pereira, Capitão Wagner, Célio Moura, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Efraim Filho, Eli Borges, Fred Costa, Gurgel, Ivan Valente, Perpétua Almeida, Ricardo Teobaldo, Weliton Prado, Aureo Ribeiro, Darci de Matos, Dr. Frederico, Felício Laterça, Franco Cartafina, Gilson Marques , Greyce Elias, Júlio Delgado, Renata Abreu e Vaidon Oliveira.

Sala da Comissão, em 2 de outubro de 2019.

Deputado JOÃO MAIA
Presidente