TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr. José Rocha - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a situação da indústria do cimento no país, com destaque para os entraves nas atividades do setor e o fechamento de fábricas em diversas regiões do país".

REQUERIMENTO Nº 88/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PL 6792/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir as alterações propostas na lei 9.492, de 1997, no relatório apresentado pelo ilustre deputado Vinícius Carvalho ao PL 6792/2006".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2018 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 285/2011) - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aplicar ao plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte a previsão de regras de preferência a créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial e estender a quantidade máxima de parcelas a serem previstas no plano especial de recuperação judicial; e revoga o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e o art. 57 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para afastar a exigência da prova de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial"
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação com emenda.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 18/09/2019.
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), em 25/09/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 02/10/2019.
(Avulso Nº 65)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 462/2017 - dos Srs. Otavio Leite e Vitor Lippi - que "cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 84)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "inclui os artigos 13-A e 13-B na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, a fim de reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica".
RELATOR: Deputado TIAGO DIMAS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 85)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.963/2017 - do Senado Federal - Fernando Collor - (PLS 471/2011) - que "acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, a empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 25/09/2019.
Leitura do parecer pelo Relator, em 25/09/2019.
Discussão da matéria pelos Deputados Laercio Oliveira (PP/SE) e Zé Neto (PT/BA), em 25/09/2019.
(Avulso Nº 76)

PROJETO DE LEI Nº 6.792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008 (Apensado: PL 10337/2018), PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensados: PL 3444/2015 e PL 3587/2019), PL 5439/2016 e PL 10365/2018), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 1/2011 da CDEICS, da Emenda 1/2018 da CDEICS, do PL 7445/2006, das Emendas 1 a 4/2007 da CDEICS ao PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 10337/2018, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, do PL 3444/2015, e do PL 3587/2019, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 02/10/2019.
(Avulso Nº 62)

PROJETO DE LEI Nº 433/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "proíbe servir bebida a pessoas que portem armas".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 26/06/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 02/10/2019.
(Avulso Nº 20)

PROJETO DE LEI Nº 8.563/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 - CDEICS.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 02/10/2019.
(Avulso Nº 83)

PROJETO DE LEI Nº 143/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "acrescenta o artigo 3º-A à Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que "dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências ", para determinar que estabelecimentos privados que comercializam bens e serviços, nos quais haja grande circulação de pessoas, disponibilizem atendimento presencial por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - Libras".
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robério Monteiro (PDT/CE), em 02/10/2019.
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 1.634/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/10/2019.
(Avulso Nº 72)

PROJETO DE LEI Nº 2.053/2019 - do Sr. Otoni de Paula - que "dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 02/10/2019.
(Avulso Nº 82)

PROJETO DE LEI Nº 5.839/2016 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer condições para a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 89)

PROJETO DE LEI Nº 10.791/2018 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado TIAGO DIMAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 86)

PROJETO DE LEI Nº 11.265/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que ""Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o prazo para veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água nos rótulos e embalagens de produtos e equipamentos de limpeza.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 90)

PROJETO DE LEI Nº 1.132/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste".
RELATOR: Deputado TIAGO DIMAS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 87)

PROJETO DE LEI Nº 3.048/2019 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "esta Lei altera o texto da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a gratuidade na emissão de certificados digitais a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 91)

PROJETO DE LEI Nº 3.498/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros"
RELATOR: Deputado TIAGO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 88)