Às dez horas e vinte e três minutos do dia dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Otaci Nascimento - Vice-Presidente; Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Helder Salomão, Jesus Sérgio, Lourival Gomes, Vander Loubet e Zé Neto - Titulares; Augusto Coutinho, Efraim Filho, Enio Verri, Glaustin Fokus, Haroldo Cathedral, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Robério Monteiro e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Charlles Evangelista, Emanuel Pinheiro Neto, Hugo Leal, José Rocha e Tiago Dimas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 38ª Reunião Deliberativa Ordinária e 39ª Reunião de Audiência Pública, realizadas no dia 25 e 26 de setembro de 2019, respectivamente. Por solicitação do Deputado Otaci Nascimento, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos documentos recebidos, no período de 23 a 27 de setembro, foi previamente enviada por e-mail, dispensando-se a sua leitura. Comunicou também que as designações de relatoria, realizadas no dia 01º de outubro, foram publicadas no Diário da Câmara e estavam disponíveis para consulta na página eletrônica da Comissão. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação, do item 8 da pauta, pelo Deputado Zé Neto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.438/2017 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM". RELATOR: Deputado AMARO NETO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto, Amaro Neto, Alexis Fonteyne, Laercio Oliveira, Otaci Nascimento. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para discutir a retomada das obras de construção da Ferrovia Transnordestina nos Estados do Piauí, Ceará e Pernambuco". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a transparência da Petrobras em seus projetos socioambientais". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Vitor Lippi - que " Requer seja aprovada a realização de audiência pública em parceria com a CTASP, CME e CAPADR a fim de divulgar e debater os estudos sobre "Impactos da Abertura Comercial na Indústria". O Deputado Laércio Oliveira subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 84/2019 - do Sr. Zé Neto - (REQ 76/2019) - que "requer o aditamento dos Requerimentos nº 76 e 77/2019 - CDEICS para realização de Audiência Pública para debater a Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 85/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 1581/2019) - que "requeiro, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 1.581/2019, que torna obrigatório o fornecimento de informações relativas a ações e metas de redução de mortes e acidentes no trânsito aos proprietários de veículos automotores no momento de sua comercialização, bem como a participação do setor industrial nos esforços para a redução de mortes e lesões no trânsito brasileiro (Pnatrans)". O Deputado Laércio Oliveira subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2018 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 285/2011) - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aplicar ao plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte a previsão de regras de preferência a créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial e estender a quantidade máxima de parcelas a serem previstas no plano especial de recuperação judicial; e revoga o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e o art. 57 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para afastar a exigência da prova de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial" RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação com emenda. Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator. Neste momento, o Deputado Otaci Nascimento assumiu a coordenação dos trabalhos.  7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81/2019 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - que "aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2018". RELATOR: Deputado BOSCO SARAIVA. PARECER: pela aprovação. Leitura do parecer pelo Relator. Não houve discussão. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Deputado Bosco Saraiva retornou à condução dos trabalhos.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008 (Apensado: PL 10337/2018), PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensados: PL 3444/2015 e PL 3587/2019), PL 5439/2016 e PL 10365/2018), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015) RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 1/2011 da CDEICS, da Emenda 1/2018 da CDEICS, do PL 7445/2006, das Emendas 1 a 4/2007 da CDEICS ao PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 10337/2018, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, do PL 3444/2015, e do PL 3587/2019, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne. 10 - PROJETO DE LEI Nº 433/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "proíbe servir bebida a pessoas que portem armas". RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.488/2017 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades". (Apensado: PL 4110/2019) RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4110/2019, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.563/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria". RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 - CDEICS. Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 143/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "acrescenta o artigo 3º-A à Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que "dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências ", para determinar que estabelecimentos privados que comercializam bens e serviços, nos quais haja grande circulação de pessoas, disponibilizem atendimento presencial por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - Libras". RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robério Monteiro. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.634/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.053/2019 - do Sr. Otoni de Paula - que "dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e cinco minutos, antes, porém, convocou para a Reunião Ordinária de Audiência Pública destinada a debater a “Tarifa de intercâmbio cobrada pelas operadoras de cartões”, a realizar-se em seguida, no mesmo plenário. E, para constar, eu __________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Saraiva ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.