CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Relatórios:


PROJETOS DE LEI

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 22/2019 - do Presidência da República - que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: Recebido Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE do Coordenador Deputado João Carlos Bacelar, sobre as diretrizes e orientações para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020, e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.


2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 23/2019 - do Presidente da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 137.832.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1 a 4.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização e audiência pública para debater a proposta de orçamento para concessão de bolsas do CNPq e CAPES referente ao orçamento de 2020".


4 -

REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Izalci Lucas - que "requer Reunião de Audiência Pública, objeto do REQ 17/2019, destinada a debater o impacto econômico da Ciência e da Tecnologia na economia do país com um representante da EMBRAPA".