Às dez horas e treze minutos do dia dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Léo Motta - Presidente; Márcio Labre - Vice-Presidente; Aluisio Mendes e Gilberto Abramo - Titulares; Átila Lins, Elias Vaz, Hildo Rocha, José Nelto, Júnior Bozzella, Júnior Mano, Padre João e Silvia Cristina – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Jordy, Fernando Rodolfo, Gustinho Ribeiro, Hugo Motta, Juninho do Pneu, Marcel Van Hattem, Ricardo Barros e Vinicius Gurgel. Justificaram a ausência os Deputados Marcel Van Hattem, Gustinho Ribeiro e Carlos Jordy. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 21ª reunião, realizada em 25/09/2019. A leitura da ata foi dispensada a pedido do Deputado Gilberto Abramo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi distribuída lista dos documentos recebidos por esta comissão até o dia 01/10/2019, dispensando a leitura do expediente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "solicita informações, por escrito, ao Senhor Diretor Geral do DNIT - Antônio Leite dos Santos Filho - e ao Ministro da Infraestrutura - Tarcísio Gomes de Freitas - acerca das obras de duplicação da BR 101 em Sergipe". RETIRADO DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - (RLP 1/0) - que "trata-se de pedido de reexame em razão do proferido no Acórdão 1690/2019 - Plenário, de relatoria do Min. Augusto Nardes que acolheu parcialmente ao pedido formulado no âmbito da PFC - 181 (processo número 014.413/2019-1)" RETIRADO DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 76/2009 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e controle os atos praticados com amparo na Lei nº 11.908, de 2009". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Lei que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no brasil. RELATOR: Deputado JOSÉ NELTO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. RETIRADO DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/2012 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB)". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. RETIRADO DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 72/2016 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no âmbito da administração pública direta e indireta, inclusive dos recursos concedidos pelo BNDES, transferidos ao Governo do Estado para a Execução da Linha 4 do Metrô". RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento da presente PFC. RETIRADO DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Márcio Jerry, em 04/09/2019. RETIRADO DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e dezoito minutos, antes convocando para a reunião deliberativa do dia nove de outubro, às dez horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Leonardo de Paula e Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Motta______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.  

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 25/09/2019 até 01/10/2019