A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda (apresentada pelo Relator), do Projeto de Lei nº 4.355-A/1998, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Cezar Schirmer.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente, Patrus Ananias, Eduardo Paes e Juíza Denise Frossard - Vice-Presidentes, Aloysio Nunes Ferreira, André Zacharow, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Asdrubal Bentes, Bispo Rodrigues, Bosco Costa, Colbert Martins, Darci Coelho, Edmar Moreira, Ibrahim Abi-Ackel, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Jaime Martins, João Campos, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Roberto Arruda, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Professor Luizinho, Roberto Magalhães, Robson Tuma, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Wilson Santiago, Wilson Santos, Zenaldo Coutinho, Agnaldo Muniz, Colombo, Coriolano Sales, Fernando de Fabinho, Gonzaga Patriota, Jairo Carneiro, José Pimentel, Manato, Mauro Benevides, Odair, Reginaldo Germano, Ricardo Barros, Washington Luiz e Zelinda Novaes.

Sala da Comissão, em 11 de novembro de 2003

                    Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
               Presidente