Às quinze horas e cinco minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Carlos Motta - Presidente; Lucas Gonzalez - Vice-Presidente; Juscelino Filho - Relator; Abou Anni, Bacelar, Christiane de Souza Yared, Fábio Henrique, Gustinho Ribeiro, Leda Sadala, Marcelo Nilo, Mauro Nazif, Nicoletti, Paulo Guedes, Roberto de Lucena, Vitor Lippi e Zé Carlos - Titulares; Alcides Rodrigues, Dra. Soraya Manato, Enéias Reis, General Peternelli, Gonzaga Patriota, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves, Marcelo Calero, Mauro Lopes, Pastor Sargento Isidório e Rogério Correia - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Cezinha de Madureira , Dr. Frederico, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Hugo Leal, Hugo Motta, Jhonatan de Jesus, Júnior Bozzella, Leur Lomanto Júnior, Luiz Carlos, Moses Rodrigues, Orlando Silva, Pompeo de Mattos, Ronaldo Carletto, Santini e Sergio Souza. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 25 de setembro de 2019. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Luiz Carlos Motta, informou que a Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: Ofício da Liderança do NOVO indicando o Deputado General Peternelli (PSL/SP) para suplente da Comissão; ofício da Liderança do PMN indicando o Deputado Efraim Filho para suplente da Comissão. A Deputada Leda Sadala justificou a ausência na reunião do dia 17/09; o Deputado Gustinho Ribeiro justificou a ausência na reunião do dia 25/09. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Mauro Nazif - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Convidados: Ministro de Estado da Infraestrutura; Ministro de Estado da Saúde; Representante da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - ABRAPISIT; Representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET; Sra. Larissa Abdalla Britto, Representante da Associação Nacional de Detrans - AND; Representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP; Representante do Conselho Federal de Medicina - CFM; Dr. Roberto Cruz, Psicólogo de Trânsito, representante da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito; Representante do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Representante do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Mauro Nazif - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de audiência pública para tratar do tema: "A implantação do Pnatrans - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito e demais alterações propostas do CTB". Convidados: David Duarte Lima, Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito; Representante do Ministério Público do Trabalho; José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária; Beto Albuquerque, autor do projeto de lei que deu origem à Lei nº 13614, de 2018 (Pnatrans). Eduardo Vítor de Souza Leão, Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil da Controladoria Geral da União. Representante do Tribunal de Contas União (TCU) responsável pela auditoria das políticas e investimentos em segurança no trânsito. Representante da Polícia Rodoviária Federal. Diza Gonzaga, diretora institucional do DETRAN/RS". APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUCAS GONZALES, COM A RETIRADA DO CONVITE À DIRETORA INSTITUCIONAL DO DETRAN/RS E COM AS SEGUINTES INCLUSÕES E ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELOS DEPUTADOS MARCELO NILO, MAURO LOPES E MAURO NAZIF: SECRETÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SR. ROGÉRIO MARINHO; PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, SR. DEOLINDO CARNIEL; REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA; REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; REPRESENTANTE DE ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS DO DETRAN; REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DOS MÉDICOS E PSICÓLOGOS PERITOS DE TRÂNSITO - FENACTRAN; REPRESENTANTE DA UNIÃO DE CICLISTAS DO BRASIL - UCB; PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MÉDICOS E PSICÓLOGOS PERITOS DO TRÂNSITO DO BRASIL - ANPETRA E REPRESENTANTE DO SINDICATO DAS SEGURADORAS, PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDSEGSP. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Fábio Henrique - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Reforma do Código de Trânsito Brasileiro, no que compete aos profissionais da Segurança Pública e Agentes de Trânsito". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para conhecer as contribuições dos especialistas de medicina de tráfego". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 1197, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para discutir medidas que poderão ser adotados para prevenção de Acidentes Rodoviários com Caminhões de Carga". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 3267/2019) - que "requer a inclusão de representante da SOS Estradas e Associação Brasileira dos Caminhoneiros, na Audiência Pública, proposta no Requerimento nº 05/2019 de autoria deste parlamentar, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater medidas que poderão ser adotados para prevenção de Acidentes Rodoviários com Caminhões de Carga". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para conhecer as contribuições dos especialistas da área de psicologia de tráfego". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Nicoletti - (PL 3267/2019) - que "requer a inclusão de palestrantes/debatedores relacionado à Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Luiz Carlos Motta - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial para debater o uso de tecnologia na identificação veicular" APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre as propostas do poder executivo e as medidas que poderão ser adotados na mudança da legislação para melhorar os aspectos da prevenção de Acidentes, crimes de trânsito e suas consequências". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir frente às novas regras propostas pelo Poder Executivo". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PL 3267/2019) - que " Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir frente às novas regras propostas pelo Poder Executivo". APROVADO COM A INCLUSÃO DO SENHOR MÁRCIO LIEBERMAN, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O TRÂNSITO SEGURO - ITTS. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 3.267 de 2019, para debater a realização de exames de aptidão física e mental na habilitação de condutores de veículos". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SENHOR JUAREZ MONTEIRO MOLINARI - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DE TRÁFEGO - ABRAMET. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 08 de outubro de 2019, às 14h30, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Carlos Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.