Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Eduardo Bismarck - Presidente; Herculano Passos e Benes Leocádio - Vice-Presidentes; Aécio Neves - Relator; Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Eduardo Braide, Enéias Reis, Lucas Gonzalez, Luizão Goulart, Otaci Nascimento e Otto Alencar Filho - Titulares; Angela Amin, Rodrigo de Castro e Vermelho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Aline Sleutjes, Daniel Almeida, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Robério Monteiro, Walter Alves e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluisio Mendes, Arlindo Chinaglia, Beto Pereira, Christino Aureo, Danilo Cabral, Delegado Pablo, Evandro Roman, Fábio Ramalho, General Peternelli, Geninho Zuliani, Júlio Cesar, Paes Landim, Pedro Westphalen e Zé Neto.  ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: Nos termos regimentais, o Presidente informou a sinopse do expediente recebido: Comunicados dos Deputados Otaci Nascimento e Dagoberto Nogueira nos quais justificam a ausência à reunião do dia dezoito de setembro. O Presidente comunicou aos demais membros que o prazo de dez sessões para apresentação de emendas à PEC se encontrava aberto desde o dia doze de setembro e que, até o momento, haviam sido transcorridas seis sessões. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos: Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou que a audiência pública contaria com a presença dos seguintes convidados: Gustavo de Queiroz Chaves, Secretário Federal de Controle Interno Adjunto da Controladoria-Geral da União - CGU; e Tatiana Thome de Oliveira, Vice-Presidente de Governo da Caixa Econômica Federal - CEF. O Presidente esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 5, dos Deputados Eduardo Bismarck e Aécio Neves. Comunicou que haviam sido convidados também para a reunião a Casa Civil e o Ministério da Economia, mas que haviam informado que não poderiam participar da audiência. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram interpelações aos palestrantes o Deputado Aécio Neves, Relator, e os Deputados Rodrigo de Castro, Benes Leocádio, Aline Sleutjes e Vermelho. Não havendo discordância, o Presidente passou a palavra também ao Ex-Deputado Federal e atual Prefeito do Município de Aracati, Bismarck Maia. Ao final, os expositores responderam aos questionamentos apresentados. Encerrada a audiência, o Presidente informou que não seria possível deliberar o REQUERIMENTO Nº 8/2019, do Deputado Geninho Zuliani, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dois de outubro, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Bismarck ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.