Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia um de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Mariana Carvalho - Presidente; Luis Miranda - Vice-Presidente; Franco Cartafina - Relator; Bia Kicis, Carmen Zanotto, Célio Moura, Denis Bezerra, Eduardo Braide, Elias Vaz, Fábio Trad, Flávia Morais, Hercílio Coelho Diniz, Idilvan Alencar, Ivan Valente, Osires Damaso, Paulo Ganime, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes, Weliton Prado e Zé Carlos - Titulares; Alencar Santana Braga, Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Nelson Pellegrino e Sergio Vidigal - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Helder Salomão e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno, Delegado Éder Mauro, Eli Corrêa Filho, Enéias Reis, Evandro Roman, Giacobo, Giovani Cherini, Jorge Braz, Laercio Oliveira, Renata Abreu, Tereza Nelma, Tiago Dimas e Walter Alves. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Dando início à Ordem do Dia, a Presidente anunciou que a audiência pública contaria com a presença dos seguintes convidados: VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA, Diretor Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON; WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA, Procurador de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; EDUARDO SCHRODER, Presidente do Fórum dos Procons Mineiros; e CLÁUDIA LIMA MARQUES, Professora da UFRGS. A Presidente esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 3, do Deputado Luis Miranda, ao Requerimento nº 7, do Deputado Franco Cartafina, e ao Requerimento nº 12, do Deputado Nelson Pellegrino, aprovados por esta Comissão. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, a Presidente concedeu então a palavra aos convidados. Após as exposições do Sr. Vitor Hugo do Amaral Ferreira e do Sr. Walter José Faiad de Moura, a Presidente pediu licença aos palestrantes e realizou consulta aos membros da Comissão sobre a possibilidade de apreciação dos requerimentos, uma vez que já havia número regimental para deliberação. Em consulta, a alteração foi aprovada. 1 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater formas de reduzir o endividamento da população e retomar a capacidade de consumo das famílias com os seguintes convidados: Ciro Gomes e Herman Benjamin". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "requer a inclusão da Doutora Ana Carla Abrão Costa no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial". APROVADO. Em seguida, a Presidente retomou a audiência pública, passando a palavra ao Sr. Eduardo Schroder e a Sra. Cláudia Lima Marques, respectivamente. Encerradas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra o Deputado Nelson Pellegrino e a Deputada Perpétua Almeida. Por fim, a Presidente passou a palavra aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia oito de outubro, às quatorze horas e trinta horas, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Mariana Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.