Às onze horas e vinte e oito minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996", no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Tadeu Alencar - Presidente; Paulo Ramos e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Elias Vaz, Fernando Monteiro, Hercílio Coelho Diniz, Leda Sadala, Nelson Barbudo, Paulo Ganime, Paulo Teixeira e Vitor Lippi - Titulares; Gervásio Maia e Vinicius Poit - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Delegado Pablo, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Augusto Coutinho, Diego Garcia, Gildenemyr, Glaustin Fokus, Idilvan Alencar, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, Joaquim Passarinho, Jorge Braz, Júlio Cesar, Milton Vieira, Orlando Silva, Pedro Paulo, Rui Falcão, Wellington Roberto e Wilson Santiago. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: Nos termos regimentais, o Presidente informou a sinopse do expediente recebido: Comunicado do Deputado Idilvan Alencar no qual justifica a ausência à reunião do dia vinte e quatro de setembro; Comunicado da Deputada Leda Sadala no qual justifica a ausência à reunião do dia dezessete de setembro; Comunicados do Deputado Jerônimo Goergen nos quais justifica as ausências às reuniões dos dias dez e dezessete de setembro. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos: Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou que a audiência pública contaria com a presença dos seguintes convidados: Joseph Couri, Presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo - SIMPI; Marcelino Rodrigues Mendes Filho, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE; e Paulo Roberto Basso, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE. O Presidente esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nº 4, do Deputado Tadeu Alencar; nº 11, do Deputado Gildenemyr; e nº 21, do Deputado Arthur Oliveira Maia. Comunicou que fora convidado também para a reunião o Senhor João Carlos Marchesan, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, mas que informara que não poderia comparecer na data prevista. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram interpelações aos palestrantes o Deputado Arthur Oliveira Maia, Relator, e os Deputados Vitor Lippi, Paulo Ramos, Paulo Ganime e Fernando Monteiro. Usou do tempo de liderança, pelo PDT, o Deputado Paulo Ramos. Ao final, os expositores responderam aos questionamentos apresentados. Encerrada a audiência, o Presidente informou que não seria possível apreciar o REQUERIMENTO Nº 22/2019, do Deputado Arthur Oliveira Maia, e o REQUERIMENTO Nº 23/2019, do Deputado Hugo Motta, em virtude da ausência de quórum para deliberação na Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia oito de outubro, às onze horas, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Alencar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.