Às dez horas e dezessete minutos do dia um de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior - Presidente; Angela Amin - Vice-Presidente; Daniel Trzeciak, General Peternelli, Gervásio Maia, Roberto Alves e Vinicius Poit – Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, André de Paula, André Figueiredo, Carlos Chiodini, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, David Soares, Fabio Reis, Gustavo Fruet, Hélio Leite, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Luiza Erundina, Márcio Jerry, Margarida Salomão, Paulo Magalhães, Rodrigo Agostinho, Sâmia Bomfim, Ted Conti, Vitor Lippi e Zé Vitor. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Roberto Alves declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o “Projeto de Lei nº 2.514/2015, que disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente”, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 78 e 95 de 2019, ambos de sua autoria. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e informou que seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, e em seguida, os Deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações; e, por fim, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Em seguida, o Presidente anunciou que o Programa de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no Brasil e a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) haviam comunicado a impossibilidade de enviar representantes para participar da Audiência. Na sequência, passou a palavra aos expositores: Leonardo Otreira, Coordenador do Núcleo Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (NCYBER) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Mateus de Castro Polastro, Coordenador do Grupo de Perícias em Informática (GPINF) do Departamento de Polícia Federal de Mato Grosso do Sul (DPF/MS); Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da Safernet Brasil; Alexander Castro, Diretor Regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil); e Cassiana Saad de Carvalho, Chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos do Departamento de Polícia Federal (DPF), representando a Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil. Após as exposições, o Presidente anunciou a presença do Delegado de Polícia Federa, Luiz Carlos Nóbrega Nelson. Em seguida, os expositores responderam aos questionamentos feitos por internautas e pelo Presidente. Após, o Presidente passou a palavra aos expositores para as considerações finais. Por fim, a Deputada Angela Amin usou da palavra para falar sobre a importância do tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião às treze horas, antes lembrou que estavam convocadas: Reunião Deliberativa Ordinária para quarta-feira, dois de outubro, às dez horas, conforme pauta divulgada; e Reunião Ordinária de Audiência Pública para quinta-feira, três de outubro, às dez horas, para debater "Empreendedorismo e Inovação: Visão da Academia e do Governo". E, para constar, eu, Cíntia Costa de Abreu, ___________________, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Félix Mendonça Júnior, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa .