Ata da Nona Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada no dia  24 de setembro de 2019.

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 04 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Aluisio Mendes, André Figueiredo, Beto Faro, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Dagoberto Nogueira, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini, Gonzaga Patriota, Gurgel, Hildo Rocha, Lucas Gonzalez, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Misael Varella, Nivaldo Albuquerque e Vander Loubet; - Senadores titulares: Angelo Coronel, Elmano Férrer, Izalci Lucas, Kátia Abreu, Marcelo Castro e Vanderlan Cardoso; - Deputados suplentes: Bohn Gass, Delegado Waldir, Dra. Soraya Manato, Marcelo Nilo e Marx Beltrão; e – Senadores Suplentes: Carlos Viana, Oriovisto Guimarães e Soraya Thronicke. Foi registrado o comparecimento do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Charlles Evangelista. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Domingos Neto, Filipe Barros, Genecias Noronha, Hiran Gonçalves, João Roma, Josimar Maranhãozinho, Márcio Marinho, Marreca Filho, Orlando Silva, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Vicentinho Júnior e Zeca Dirceu; e - Senadores: Flávio Bolsonaro, Jean Paul Prates, Luiz do Carmo, Veneziano Vital do Rêgo e Wellington Fagundes. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, e havendo número regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Marcelo Castro. EXPEDIENTES. O Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 17 a 24 de setembro de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet.  Em seguida, foram submetidas à apreciação as Atas das seguintes reuniões: 8ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2019; e 7ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 19 de setembro de 2019. Em votação, as Atas foram aprovadas. AVISO.O Presidente anunciou que no dia 25 de setembro, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, seria realizada reunião de audiência pública, convocada com a finalidade de ouvir o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, que iria prestar esclarecimentos acerca da Proposta Orçamentária Anual para 2020 - Projeto de Lei nº 22/2019-CN – que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020”, e sobre o Projeto de Lei nº 21/2019-CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023”,em atendimento ao art. 29 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. ORDEM DO DIA. O Presidente informou que na Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, realizada naquele dia, 24 de setembro, houve acordo, apenas, para apreciação dos itens 03, 04, 05, 06, 07 e 08 constantes da Pauta. Em sequência, foi iniciada a apreciação das matérias acordadas. PAUTA. Item 03. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 20/2019-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 56.542.840,00 (cinquenta e seis milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais), para os fins que especifica.” Relator: Deputado Silvio Costa Filho. Foram apresentadas 12 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 01 a 11, e pela aprovação da emenda nº 12. Ausente o relator, foi designado o Deputado Marx Beltrão como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. O Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 01 a 11. Em votação, o Relatório foi aprovado. Em continuidade, o Presidente solicitou ao Plenário autorização para votação em globo dos itens de nºs 04, 05, 06, 07 e 08 constantes da Pauta, referentes aos Relatórios apresentados aos Avisos de nºs 10, 17 e 27/2017-CN, e aos Avisos de nºs 07 e 16/2018-CN. A autorização foi aprovada. Em seguida, foram submetidos à apreciação do Plenário da Comissão para votação em globo, as matérias a seguir especificadas: Item 04. Relatório apresentado ao Aviso nº 10/2017-CN, que “Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, § 4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2017”. Relator: Deputado Gurgel. Voto: no sentido que esta Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu arquivamento. Item 05. Relatório apresentado ao Aviso nº 17/2017-CN, que “Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, § 4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2017”. Relator: Deputado Gurgel. Voto: no sentido que esta Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu arquivamento. Item 06.  Relatório apresentado ao Aviso nº 27/2017-CN, que “Encaminha o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre do exercício de 2017, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal”. Relator: Deputado Gurgel. Voto: no sentido que esta Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu arquivamento. Item 07. Relatório apresentado ao Aviso nº 07/2018-CN, que “Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, § 4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º trimestre de 2017”. Relator: Deputado Gurgel. Voto: no sentido que esta Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu arquivamento. Item 08. Relatório apresentado ao Aviso nº 16/2018-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2017”. Relator: Deputado Gurgel. Voto: no sentido que esta Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu arquivamento. O Relator apresentou os Relatórios. Não houve discussão. Em votação em globo, os Relatórios supracitados, foram aprovados. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e dois minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx