Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Bohn Gass e Erika Kokay - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Carla Zambelli, Daniel Almeida, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Guilherme Derrite, Kim Kataguiri, Leonardo Monteiro, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Motta, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Maurício Dziedricki, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Paulo Ramos, Professora Marcivania, Rogério Correia, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga, Túlio Gadêlha, Vicentinho e Wolney Queiroz. ABERTURA: A Deputada Erika Kokay, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 111/19, de sua autoria, para que fosse debatido “O Direito de Organização Sindical no Setor Público". Feito isso, fez informes relativos à transmissão da reunião e convidou para compor a Mesa dos trabalhos os(as) Senhores(as) Denise Motta Dau - Secretária Sub-Regional do Brasil da Internacional de Serviços Públicos (ISP); Roberto Eudes Fontenele Magalhães - Coordenador Financeiro da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – (FENAJUD); Fabricio Ferreira de Andrade - Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins – (SINSJUSTO); Aníbal Lins - Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão do Maranhão; Vilani Oliveira - Presidente da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal – (CONFETAM) e da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal das Américas (CONTRAM); Sandro Alex de Oliveira Cezar - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS; Helder Bernardes - Diretor da Sindical Federação dos Trabalhadores em Universidades – (FASUBRA); representante do Senhor José Maria Castro, Coordenador-Geral da Sindical Federação dos Trabalhadores em Universidades – FASUBRA; Rudinei Marques – Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreira Típicas de Estado – (FONACATE); José Gozze – Presidente da Pública Central do Servidor; e Oton Pereira Neves – Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal. Composta a Mesa, a Deputada Erika Kokay deu início imediato à fase de apresentações concedendo a palavra ao Senhor Helder Bernardes. Concluída a apresentação do representante da FASUBRA, a Senhora Presidente fez os informes necessários para a realização dos trabalhos e, feito isso, deu continuidade à fase de apresentações, concedeu a palavra, na sequência, aos(as) Senhores(as) Denise Motta Dau; Roberto Eudes Fontenele Magalhães; Fabrício Ferreira de Andrade; Aníbal Lins; Vilani Oliveira; José Gozze; Pedro Paulo Coelho - Presidente da Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicos – ANADP; Sandro Alex de Oliveira Cezar; Oton Pereira Neves; e Rudinei Marques. Concluída a fala do último palestrante, a Senhora Presidente, que no decorrer das apresentações registrou a presença em plenário de representantes de diversas Entidades, deu início à fase de debates, concedendo a palavra ao Deputado Bohn Gass. Ao término da fala do nobre Deputado, usaram da palavra, na sequência, os(as) Senhores(as) Jucileide Rondon, Edinaldo, Wladimir, Eduardo e Solemar. Não havendo mais inscritos, a Deputada Erika Kokay, no exercício da Presidência, concedeu a palavra à palestrante Denise Motta Dau, que fez, com base nas falas da plateia, os esclarecimentos necessários. Finalizada a participação de todos os presentes, a Deputada Erika Kokay fez as colocações finais relativas ao tema  e, após agradecer a presença dos todos e fazer os avisos finais, às dezessete horas e dezesseis minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, ______________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Deputada Erika Kokay, Presidente em exercício, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxx .