CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019, DO SRº BALEIA ROSSI E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2019. 

Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Sidney Leite - Vice-Presidente; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Alcides Rodrigues, Alexis Fonteyne, Bia Kicis, Bosco Saraiva, Cacá Leão, Carlos Jordy, Celso Maldaner, Celso Sabino, Chiquinho Brazão, Darci de Matos, Eduardo Braide, Elias Vaz, Enio Verri, Enrico Misasi, Félix Mendonça Júnior, João Maia, Joenia Wapichana, Júlio Cesar, Julio Cesar Ribeiro, Luis Miranda, Marcelo Nilo, Marcos Aurélio Sampaio, Pedro Paulo, Reginaldo Lopes, Renildo Calheiros, Santini e Zé Neto - Titulares; Alencar Santana Braga, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Felipe Rigoni, Fernanda Melchionna , General Peternelli, Gildenemyr, Gustavo Fruet, Idilvan Alencar, José Ricardo, Joseildo Ramos, Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Paulo Ganime, Renata Abreu e Vicentinho Júnior - Suplentes. Registraram também a presença os Deputados Aureo Ribeiro, Charlles Evangelista, Fred Costa, Liziane Bayer e Ted Conti, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Florence, André Figueiredo, Christino Aureo, Clarissa Garotinho, Da Vitoria, Eduardo Cury, Efraim Filho, Filipe Barros, Glaustin Fokus, Guiga Peixoto, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, João Roma, Léo Moraes, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Freixo, Tadeu Alencar, Vitor Lippi e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a lista com a sinopse do expediente recebido pela Comissão se encontrava disponível na mesa de apoio: Petição do senhor Dauro Ribeiro de Britto, em que repudia suposto fim de todas as deduções relativas ao Imposto de Renda na Reforma Tributária. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública - O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema "Repercussões Setoriais da Reforma Tributária", em atendimento aos Requerimentos 14/19, do Dep. Alcides Rodrigues; 54/19, do Dep. João Roma; e ao 63/19, do Dep. Da Vitória.Convidados: REGINALDO RIBEIRO, Representante da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos, em substituição ao Sr. Pedro Moreira Salles, Presidente da Febraban; JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; REYNALDO LIMA JÚNIOR, Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo - Sescon-SP; MAURICIO ANTONIO UNGARI DA COSTA, Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Supermercados, em substituição ao Sr. João Sanzovo Neto, Presidente da Abras; e AMANDA OLIVEIRA, Advogada tributarista da Organização das Cooperativas Brasileiras, em substituição ao Sr. Marcio Lopes de Freitas, Presidente da OCB. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra o Relator e os Deputados Alexis Fonteyne e Zé Neto. Por fim, o Presidente passou a palavra aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para as considerações finais. 1 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial" NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, objeto do Requerimento nº 26/2019, do Sr. Reginaldo Lopes (PT/MG), aprovado em 20/08/2019". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Domingos Sávio - (PEC 45/2019) - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC n? 45 de 2019 no âmbito do Setor Agropecuário". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 81/2019 - dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna - (PEC 45/2019) - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para falar sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia e sobre as razões da exoneração do Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 82/2019 - dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna - (PEC 45/2019) - que "requer que seja convidado o Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia durante sua gestão e sobre as razões de sua exoneração". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PEC 45/2019) - que "requer seja realizado convite para participação na Audiência Pública a ser designada para debater a matéria objeto da PEC nº 45-A/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 84/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 85/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PEC 45/2019) - que "requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG, no dia 30/09/2019, às 10h". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - (PEC 45/2019) - que "requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia primeiro de outubro de dois mil e dezenove, às cartoze horas e trinta minutos, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.