TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra a realização do Festival Yulin de Carne de Cachorro, na República Popular da China ".

REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a aprovação de indicação ao Poder Executivo, para sugerir que o Ministério da Justiça e Segurança Pública adote providências que visem à investigação de crimes praticados por facções criminosas contra cães e gatos na região do Grajaú, em São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater as melhores oportunidades para a restauração de florestas tropicais em especial a Mata Atlântica".
Não Deliberado, em 11/09/2019.
Não Deliberado em virtude de falta de quorum na verificação de votação, em 04/09/2019.

REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer realização de audiência pública para debater a Implantação da Lei de Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006 frente ao avanço do desmatamento na região da Amazônia".
Não Deliberado, em 11/09/2019.
Não Deliberado em virtude de falta de quorum na verificação de votação, em 04/09/2019.

REQUERIMENTO Nº 100/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer realização de Seminário sobre Experiências Exitosas em Pagamento de Serviços Ambientais (PSA)"
Não Deliberado, em 11/09/2019.
Não Deliberado em virtude de falta de quorum na verificação de votação, em 04/09/2019.

REQUERIMENTO Nº 101/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "sugere a abertura de crédito extraordinário em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), diante do desmonte nos órgãos de fiscalização e dos crimes ambientais que estão ocorrendo na Amazônia".
Não Deliberado, em 11/09/2019.
Não Deliberado em virtude de falta de quorum na verificação de votação, em 04/09/2019.

REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. José Nelto - que "solicita o convite do Ministro de Estado do Meio Ambiente; dos Governadores do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, do Maranhão, do Pará, de Rondônia, de Roraima e de Tocantins; e do Presidente do Ibama, para reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a fim de tratar das queimadas na Amazônia".
Não Deliberado, em 11/09/2019.
Não Deliberado em virtude de falta de quorum na verificação de votação, em 04/09/2019.

REQUERIMENTO Nº 103/2019 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "requer a realização de audiência pública para discutir o iminente dano ambiental no Rio Chopim, no estado do Paraná, na implantação de usinas hidrelétricas ao longo do rio".
Não Deliberado, em 11/09/2019.
Não Deliberado em virtude de falta de quorum na verificação de votação, em 04/09/2019.

REQUERIMENTO Nº 108/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer seja convidado o jornalista Adécio Piran, do portal Folha de Novo Progresso, para falar sobre as ameaças que está sofrendo por ter denunciado o Dia do Fogo, ocorrido no dia 10 de agosto de 2019".
Não Deliberado, em 11/09/2019.

REQUERIMENTO Nº 110/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requerem a realização de seminário técnico, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL 1962/15, que dispõe sobre incentivos a? implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996".
Não Deliberado, em 11/09/2019.

REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9.999/2018, que disciplina a visitação e recreação em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC".
Não Deliberado, em 11/09/2019.

REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de privatização da gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses".

REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de audiência pública para discutir orientações do ICMBio referentes ao abate de cães, gatos e outros animais em unidades de conservação federais".
Não Deliberado, em 11/09/2019.

REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater as consequências ambientais e para a saúde humana, bem como as responsabilidades pela exposição das populações de Municípios da Bahia, São Paulo e Minas Gerais, às falhas dos experimentos que culminaram com a liberação massiva de mosquitos geneticamente modificados para o suposto combate da dengue e outras doenças, mas que geraram os super Aedes aegypti".

REQUERIMENTO Nº 119/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública para debater o Cadastro Ambiental Rural de povos e comunidades tradicionais".

REQUERIMENTO Nº 121/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer que designe um grupo de Parlamentares para representar esta Comissão, com o apoio da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e da Secretaria da CMADS, para participar da ''Wildfire 2019 Brasil - Conferência Internacional sobre Incêndios Florestais'', em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.611/2017 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PLS 640/2015) - que "acrescenta § 4º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural, e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do ITR". (Apensado: PL 8217/2017 (Apensado: PL 1965/2019))
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8217/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1965/2019, apensado.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019. "
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Retirada de pauta a requerimento do Deputado Professor Joziel, em 25/09/2019.

PROJETO DE LEI Nº 6.430/2016 - da Sra. Mariana Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jose Mario Schreiner, em 14/08/2019.

PROJETO DE LEI Nº 6.543/2016 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Não Deliberado em virtude de falta de quorum na verificação de votação, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do deputado Professor Joziel, em 25/09/2019.

PROJETO DE LEI Nº 366/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.651, de 2012 e 11.284, de 2006.
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 567/2019 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.935/2019 - do Sr. Schiavinato - que "acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Bengtson, em 21/08/2019.
O Deputado Paulo Bengtson apresentou voto em separado em 27/08/2019.

PROJETO DE LEI Nº 2.196/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não Deliberado em virtude de falta de quorum na verificação de votação, em 04/09/2019.

PROJETO DE LEI Nº 3.285/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática em oceanos, rios, lagos, lagoas ou estuários com a finalidade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos ou sedimentos contaminados".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.