Às nove horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmentalmente adequada dos rejeitos", e apensados, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Evair Vieira de Melo - Presidente; Geninho Zuliani - Relator; Alcides Rodrigues, Domingos Sávio, Fernando Monteiro, Gervásio Maia, Glauber Braga, Gutemberg Reis, João Maia e Tiago Mitraud - Titulares; Darcísio Perondi, Hildo Rocha, Ricardo Barros, Rodrigo de Castro, Samuel Moreira e Zé Vitor - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Rodrigo Agostinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Arnaldo Jardim, Aroldo Martins, Carlos Chiodini, Cezinha de Madureira, Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Felipe Rigoni, Flávia Morais, Glaustin Fokus, Gustinho Ribeiro, Igor Timo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Marco Bertaiolli, Nelson Barbudo, Orlando Silva, Rubens Otoni, Silvio Costa Filho e Túlio Gadêlha. Justificaram a ausência os Deputados Eduardo Costa, Gustinho Ribeiro e Marco Bertaiolli. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Décima Reunião, realizada no dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimentos.I - Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 4/19 e 11/19, do Deputado Geninho Zuliani, subscrito pelo Deputado Aroldo Martins, e convidou a tomar assento à mesa os senhores expositores: Erich Decat, Sócio e Analista Político da XP Investimentos; Vladimir Pinto, em nome da Kiron Capital Gestão de Recursos Ltda.; Giuliano Ajeje, em nome do Claritas Institucional Fundo de Investimento Multimercado; Matheus Amorim, em nome da Navi Capital; Wladyslaw Zwiazek Carneiro Ribeiro, representante do Itaú Asset Management; e Sergio Cutolo, Sócio-Diretor do BTG Pactual. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, o Presidente anunciou a presença de Francisco Nunes Correia, ex-Ministro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Portugal; e Ana Albuquerque, Conselheira de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos de Portugal; e passou a palavra ao Francisco Nunes Correia. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, por videoconferência, ao expositor Claudio Frischtak, em nome da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios. Após, fizeram o uso da palavra os Deputados Geninho Zuliani, Evair Vieira de Melo, Darcísio Perondi e Domingos Sávio. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais.  II - Deliberação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública que vai tratar sobre a conexão entre resíduos sólidos, recursos hídricos e o saneamento básico no Brasil: Vicente Portella, Presidente da APS - Associação dos Profissionais em Saneamento; Marcos Helano Montenegro, Coordenador Geral do ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento; e Eduardo Vasconcellos C. Annunciato, Diretor-Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente". NÃO DELIBERADO. Durante a reunião, auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Fernando Monteiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia três de outubro de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx