CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/11


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.073/01 - do Poder Executivo - (MSC 842/2001) - que "altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 2 a 6, 8 a 14, 17, 19, 20 e 22 a 25 e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 7, 15, 16, 18, 21 e 26, com subemendas.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.486/01 - do Senado Federal - (PLS 196/1995) - que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


3 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 63/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do "Parlamento Jovem Brasileiro", e dá providências." (Apensado: PRC 85/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 925/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 961/2002) - que "aprova o texto do Acordo sobre Jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 927/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 100/2003) - que "aprova o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.379/96 - do Senado Federal - (PLS 58/1996) - que "dispõe sobre a transferência dos recursos do salário-educação." (Apensados: PL 2865/2000, PL 5028/2001, PL 475/2003 (Apensado: PL 979/2003), PL 946/2003 e PL 4776/2001)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


ESPECIAL

7 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 575/98 - do Sr. Edison Andrino - que "altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


8 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 544/02 - do Senado Federal - (PEC 29/2001) - que "cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.757/97 - do Sr. Paulo Rocha - que "acrescenta parágrafos ao art. 149 do Código Penal." (Apensados: PL 5166/2001 e PL 6908/2002)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir