Às dezessete horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa", no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Tadeu Alencar - Presidente; Daniel Trzeciak - Vice-Presidente; Carlos Zarattini - Relator; Hélio Costa, Herculano Passos, Hildo Rocha, Luiz Carlos Motta, Márcio Jerry, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Otaci Nascimento, Paula Belmonte, Paulo Freire Costa, Paulo Teixeira, Ricardo Barros, Sanderson, Sergio Vidigal, Tiago Mitraud e Vitor Lippi - Titulares; Gil Cutrim, Joaquim Passarinho e Roberto Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Martins, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, General Peternelli, Geninho Zuliani, Luiz Flávio Gomes, Margarete Coelho, Nereu Crispim, Otoni de Paula e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 18 de setembro de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública. Convidados: Vinícius Torquetti Domingos Rocha, Procurador-Geral da União, representante da Advocacia-Geral da União; Prefeito Izaías José de Santana, representante da Frente nacional de Prefeitos; Pedro Ivo de Sousa, Promotor de Justiça e Presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público; e Ricardo de Mello Araújo, Consultor Jurídico, representante do Tribunal de Contas da União. Dando início à audiência, o Presidente informou que a realização da reunião cumpria decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nº 2, 4 e 5, de autoria, respectivamente, dos Deputados Sérgio Vidigal, Carlos Zarattini e Tadeu Alencar. Em seguida, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos e passou a palavra aos convidados para suas exposições acerca da matéria. Interpelaram os palestrantes os Deputados Sérgio Vidigal, Eduardo Cury, Vitor Lippi, Herculano Passos, Marco Bertaiolli e Carlos Zarattini. Por último, os expositores apresentaram suas considerações finais. Passou-se ao item seguinte da pauta:  II - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - d o Sr. Paulo Freire Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com a presença do Sr. Carlos Alberto Cruz Filho - Presidente da Associação Paulista de Municípios (APM)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - d o Sr. Tadeu Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com a presença dos Srs. GILSON DIPP, magistrado, jurista e ex-Ministro do STJ; RAFAEL ARARIPE CARNEIRO, Mestre em Direito Público pela Universidade Humboldt de Berlim (2009), Professor de Direito Administrativo e Coordenador do Observatório da Federação do IDP; RODRIGO MAIA, Procurador-Geral do Estado do Maranhão Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); JOSÉ ERNANE DE SOUZA BRITO, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - d o Sr. Nereu Crispim - que "requer a realização de Audiência Pública com os convidados: Bruno Miragem, advogado, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Rafael Maffini, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Alexandre Schubert Curvelo, advogado, membro do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul - IDARGS, Diretor Geral da Revista de Direito Público da Paixão Editores; e Lieverson Luiz Perin, Procurador-Geral Adjunto do município de Porto Alegre e Presidente da Comissão Eleitoral da OAB-RS". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 23/2019 - d o Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial com o Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo, Sr. Rodrigo Monteiro". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 24/2019 - d o Sr. Tadeu Alencar - que "requer a realização de audiência públicacom a presença dos Srs. Vitor Hugo Azevedo, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), e Paulo Cezar dos Passos, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o próximo dia 2 de outubro, às quinze horas, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e três minutos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Alencar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.