CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


    RELATÓRIOS APRESENTADOS AO PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO
    2020-2023
    1 - RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS AO PROJETO DE LEI (CN) Nº 21/2019 - da Presidência da República - que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023".
    RELATOR: Senador ORIOVISTO GUIMARÃES.
    VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 18 (dezoito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 11 a 16, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 2, 3, 7, 10 e 17; pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 1, 4, 5, 8 e 18; e pela REJEIÇÃO das emendas de nºs 6 e 9.

A -

Relatórios:


PROJETOS DE LEI

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 9/2019 - do Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.849.010.000,00, para os fins que específica".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: VOTO: pela aprovação na forma do Substitutivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADIMISSIBILIDADE a de nº 4, ofereceu voto pela APROVAÇÃO da de nº3 e pela REJEIÇÃO das de nºs 1 e 2.


2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 10/2019 - do Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V., crédito especial no valor de R$ 5.418.248.000,00 para os fins que especifica".
RELATOR: Senador ORIOVISTO GUIMARÃES.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.