Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Agostinho - Presidente ; Camilo Capiberibe e Carlos Gomes - Vice-Presidentes ; Bia Cavassa, Célio Studart, Daniel Coelho, Jose Mario Schreiner, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Ricardo Izar, Vavá Martins e Zé Vitor - Titulares; Átila Lira, Celso Maldaner, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna , Frei Anastacio Ribeiro, Joenia Wapichana, José Nelto, Pedro Lupion, Pinheirinho, Reinhold Stephanes Junior e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Mara Rocha, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Dra. Vanda Milani, Filipe Barros, Fred Costa e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 35ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 4 de setembro de 2019; a Ata da 36ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 11 de setembro de 2019; e a Ata da 37ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 24 de setembro de 2019. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Nilto Tatto. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Deputado Zé Vitor apresentou adendo ao Requerimento nº 51/2019, para incluir na respectiva Audiência Pública representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). INSTALAÇÃO DE SUBCOMISSÃO ESPECIAL: O Presidente declarou constituída e instalada a Subcomissão Especial destinada a estabelecer agendas positivas e convergentes entre os setores industriais, as entidades de classes e o Governo Federal, na construção de textos de consenso, para matérias prioritárias, sendo composta de 5 membros titulares e igual número de suplentes. Como titulares foram indicados os Deputados Paulo Bengtson, Carlos Gomes, Emanuel Pinheiro Neto, Vavá martins e Zé Silva. 1 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019. " RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. RELATÓRIO: Pela aprovação, com Relatório para implementação. RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL. 2 - PROJETO DE LEI Nº 731/2015 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". (Apensado: PL 747/2015) RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 747/2015, apensado, com substitutivo. O DEPUTADO JOSE MARIO SCHREINER DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.543/2016 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.641/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes". RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 14/08/2019. O DEPUTADO PEDRO LUPION DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.486/2017 - do Sr. Chico D'Angelo - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". (Apensados: PL 1847/2019 e PL 2088/2019) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1847/2019, e do PL 2088/2019, apensados. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 21/08/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.672/2017 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o limite máximo de desmatamento da Floresta Amazônica". RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA. PARECER: pela rejeição. A DEPUTADO JOENIA WAPICHANA DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.734/2018 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981. RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 11.040/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município". RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS CELSO MALDANER E CÉLIO STUDART. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável". RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 10 - PROJETO DE LEI Nº 11.240/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO CARLOS GOMES DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.113/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais". RELATOR: Deputado FRED COSTA. PARECER: pela aprovação. O PRESIDENTE NOMEOU O DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL PARA REALIZAR A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO FRED COSTA. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NILTO TATTO, CÉLIO STUDART E PROFESSOR JOZIEL. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema. " RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.323/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias" RELATOR: Deputado FRED COSTA. PARECER: pela aprovação. O PRESIDENTE NOMEOU O DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL PARA REALIZAR A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO FRED COSTA. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS PROFESSOR JOZIEL E CÉLIO STUDART. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou 1) Audiência Pública para debater os desafios e oportunidades da irrigação no campo, no dia 26/9, quinta-feira, às 9h30, no Plenário nº 8; 2) Audiência Pública para debater as riquezas e potencialidades do bioma caatinga, no dia 1/10, terça-feira, às 14h, no Plenário nº 8; e 3) Reunião Deliberativa Ordinária, no 2/10, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. Em eguida, encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Gabriel Braga Borgo, Secretário-Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.