A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 256/2019, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Freixo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Alencar Santana Braga, Aureo Ribeiro, Celso Maldaner, Diego Garcia, Eduardo Bismarck, Enrico Misasi, Fábio Trad, Herculano Passos, João H. Campos, Joenia Wapichana, Júlio Delgado, Luizão Goulart, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Renildo Calheiros, Samuel Moreira, Sergio Vidigal, Talíria Petrone, Adriana Ventura, Angela Amin, Chiquinho Brazão, Coronel Tadeu, Darcísio Perondi, Francisco Jr., Giovani Cherini, Guilherme Derrite, Gurgel, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Freixo, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rogério Peninha Mendonça, Sanderson e Vicentinho Júnior.

Sala da Comissão, em 26 de setembro de 2019.

Deputado FELIPE FRANCISCHINI
Presidente