CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24, DE 2019, DA SRA. LUISA CANZIANI E OUTROS, QUE "ACRESCENTA INCISO V AO § 6º DO ART. 107 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA EXCLUIR DESPESAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, NOS TERMOS ESPECIFICADOS, DA BASE DE CÁLCULO E DOS LIMITES INDIVIDUALIZADOS PARA AS DESPESAS PRIMÁRIAS."
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


    Tema: Estrutura Orçamentária e Financeira das Instituições Federais de Ensino - IFES

    Convidados:

    1) Representante do Ministério da Economia (nome a ser definido);

    2) WEBER GOMES DE SOUSA - Coordenador de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (confirmado)

    Em atendimento aos Requerimentos REQ 1/19 (Dep Alice Portugal) e REQ 2/19 (Dep Luisa Canziani)

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/2019 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer a realização de audiência pública para discutir incentivos à inovação e desenvolvimento de cultura empreendedora nas universidades públicas do Brasil"


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer a realização de audiência pública para discutir boas práticas internacionais e alternativas aos problemas de financiamento próprio nas Universidades"


3 -

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - da Sra. Luisa Canziani - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o modelo de gestão e arrecadação própria das universidades estaduais paulista.Convidados: Vahan Agopyan, reitor da Universidade de São Paulo; Marcelo Knobel, reitor da Universidade Estadual de Campinas; e Sandro Roberto Valentini, reitor da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp".


4 -

REQUERIMENTO Nº 13/2019 - da Sra. Luisa Canziani - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto do Novo Regime Fiscal no orçamento das IFES destinado ao ensino, pesquisa e extensão, bem como a arrecadação própria das universidades e institutos tecnológicos. Convidados: Flávia Calé da Silva, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG; Fernando Peregrino, presidente do Confies; Iago Montalvão, presidente da UNE; e Professor Nilton Brandão, presidente da PROIFES-Federação".