CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10887, DE 2018, DO SR. ROBERTO DE LUCENA, QUE "ALTERA A LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Audiência Pública e votação de propostas"


    I - Audiência Pública, com os convidados confirmados:

  • José Renato Nalini, ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

  • Fabiano da Rosa Tesolin, Assessor do Ministro Mauro Campbell, do STJ, Professor da Escola Corporativa do STJ e membro da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa;

  • Gilson Dipp, magistrado, jurista e ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

  • Rafael Araripe Carneiro, Advogado, Professor de Direito Administrativo e Coordenador do Observatório da Federação do IDP.

    II - Deliberação de Requerimento.

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública com o convidado: Guilherme Pupe da Nóbrega - Mestre em Direito e Vice-Presidente da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC)".