TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 124/2019 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes a fim de debater os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga com segurança".

REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL nº 4.583, de 2019, e o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 126/2019 - do Sr. Paulo Guedes - (PL 4583/2019) - que "requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado Minas Gerais para debater o PL nº 4.583, de 2019, e o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 127/2019 - do Sr. Diego Andrade - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública afim de discutir a melhor utilização dos trens de passageiros nas linhas de ferro existentes em Minas Gerais".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 914/2018 - do Sr. Covatti Filho - que "susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta a Resolução que trata da exigência de sistema de segurança para caminhões do tipo caçamba/basculante.
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.778/2019 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta §§ 2.º e 3.º ao art. 168 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, para tipificar o delito de apropriação indébita qualificada e adotar o sistema da acumulação material de crimes, além de alterar o inciso VII do art. 124 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo à apresentação de certidão negativa de apropriação indébita, além da relacionada a furto e roubo, atualmente prevista, de forma a fazer com que essa condição, nas hipóteses cabíveis, também passe a constar do sistema de nossos órgãos de trânsito". (Apensado: PL 3833/2019)
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3833/2019, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.955/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.198/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "dispõe sobre o aumento da pena do crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa por motoristas no exercício de sua profissão ou atividade".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.651/2019 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 498/2017) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.130/2017 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 8.494/2017 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e da outras providencias" (Apensados: PL 8588/2017, PL 8691/2017, PL 3068/2019, PL 3688/2019 e PL 4532/2019)
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8588/2017, do PL 8691/2017, do PL 3068/2019, do PL 3688/2019, e do PL 4532/2019, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 9.258/2017 - do Sr. Rafael Motta - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada LEDA SADALA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 9.423/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo aos passageiros furtados ou roubados".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 10.770/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe do arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.035/2019 - do Sr. Lourival Gomes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o direito das usuárias do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana de escolherem o local de desembarque dos veículos durante o período noturno". (Apensado: PL 1325/2019 (Apensado: PL 3251/2019 (Apensado: PL 4534/2019)))
RELATOR: Deputado WLADIMIR GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1325/2019, do PL 3251/2019, e do PL 4534/2019, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.269/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP".
RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.582/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Leda Sadala, em 14/08/2019.

PROJETO DE LEI Nº 2.732/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.381/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.494/2019 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "denomina "Ponte Américo Antunes de Oliveira - Ti Beco" a ponte localizada no km 442 da rodovia BR-367, sobre o Rio Araçuaí, no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.010/2019 - do Sr. Ruy Carneiro - que "denomina "Rodovia Padre Solon" o trecho da rodovia BR-427 entre as cidades de Pombal e Paulista, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.