ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

25 DE SETEMBRO DE 2019

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados(as) Átila Lins, Presidente; Jesus Sérgio e Sidney Leite, Vice-Presidentes; Alan Rick, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, José Ricardo, Marcelo Ramos , Paulo Guedes e Rafael Motta, Titulares; Aline Gurgel, Célio Moura, Cristiano Vale, Fernando Monteiro, Haroldo Cathedral, João Daniel, Otaci Nascimento, Sanderson e Silvia Cristina, Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evandro Roman e Hercílio Coelho Diniz, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Capitão Alberto Neto, Dra. Vanda Milani, Elcione Barbalho, Jéssica Sales e Silas Câmara. Apresentou escusas pela ausência o Deputado AJ Albuquerque. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Reunião de Audiência Pública e da Reunião Deliberativa realizadas, respectivamente, nos dias dezessete e dezoito do mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos membros do Colegiado. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Átila Lins - que "requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JESUS SÉRGIO (PDT-AC). 2 - REQUERIMENTO Nº 126/2019 - do Sr. José Ricardo - que "solicita a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS, para debater a temática do Sínodo para a Amazônia, que será realizado pela Igreja Católica em outubro deste ano (ADENDO AO REQUERIMENTO 124/2019, APROVADO EM 18/09/2019)". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 127/2019 - do Sr. José Ricardo - que "requer Moção de Aplauso ao 350º Aniversário da cidade de Manaus (AM)". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Sidney Leite, Átila Lins e Edmilson Rodrigues. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÁTILA LINS (PP-AM), EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA) E SIDNEY LEITE (PSD-AM). 4 - REQUERIMENTO Nº 128/2019 - do Sr. AJ Albuquerque - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a regularidade na concessão dos rebates para a liquidação de operações de crédito rural pelo Banco do Brasil, nos termos previstos no art.3º da Lei 13.729/2018, regulamentado pelo Decreto nº 9.905, de 8 de julho de 2019". NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 129/2019 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre cortes orçamentários e atrasos de pagamento do programa 'Minha Casa Minha Vida'". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados João Daniel, José Ricardo, Edmilson Rodrigues e Sanderson. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL (PT-SE) E COM ADENDO PARA INCLUSÃO DE CONVIDADOS: SR. SILVIO DE ARAÚJO BEZERRA, PRESIDENTE DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTE, A PEDIDO DO AUTOR; REPRESENTANTE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO (MTST), SUGESTÃO DO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA). 6 - REQUERIMENTO Nº 130/2019 - do Sr. Átila Lins - que "requer a realização de Seminário com o tema 'Amazônia: Desafios à preservação e ao desenvolvimento'". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados José Ricardo, Jesus Sérgio, Edmilson Rodrigues, Coronel Chrisóstomo e Marcelo Ramos. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL-RO) E JOSÉ RICARDO (PT-AM) E COM ADENDO PARA INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA (INPA) E OS PROFESSORES DARC COSTA, DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG), E FRANCISCO DE ASSIS COSTA, DO NÚCLEO DE ALTOS ESTUDOS AMAZÔNICOS (NAEA) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA), SUGESTÃO DO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA). 7 - REQUERIMENTO Nº 131/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de seminário para debater diretrizes e objetivos para as políticas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais". Manifestram-se sobre a matéria os Deputados João Daniel, José Ricardo e Célio Moura. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CÉLIO MOURA (PT-TO) E JOÃO DANIEL (PT-SE). 8 - REQUERIMENTO Nº 132/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública com o tema 'A crise da moradia e como fortalecer a política habitacional', em conjunto com a CDU e a CLP". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados João Daniel, José Ricardo e Célio Moura. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CÉLIO MOURA (PT-TO), JOÃO DANIEL (PT-SE) E JOSÉ RICARDO (PT-AM). 9 - REQUERIMENTO Nº 133/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater o papel da Petrobras para a soberania nacional: a situação da Região Nordeste com os desinvestimentos da Empresa". APROVADO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 440/2017 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima e Buenópolis, do Estado de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". [Apensado: PLP 460/2017 (Apensado: PLP 43/2019)]. RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PLP 460/2017 e do PLP 43/2019, apensados. Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Sanderson. REJEITADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO SANDERSON (PSL-RS). VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO SANDERSON (PSL-RS). C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/2017 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 258/2010) - que "institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2017 da CINDRA. Vista ao Deputado João Daniel, em 28/08/2019. O Deputado João Daniel apresentou Voto em Separado em 02/09/2019. Após a leitura do Voto em Separado pelo Deputado João Daniel, manifestou-se sobre a matéria o Deputado Célio Moura.  APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CÉLIO MOURA (PT-TO), JOÃO DANIEL (PT-SE) E JOSÉ RICARDO (PT-AM). 12 - PROJETO DE LEI Nº 10.333/2018 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente". (Apensado: PL 11030/2018). RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 11030/2018, apensado. VISTA AO DEPUTADO JESUS SÉRGIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 10.378/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal". (Apensados: PL 10404/2018 e PL 4435/2019). RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. PARECER: pela rejeição deste e do PL 10404/2018, apensado, e pela aprovação do PL 4435/2019, apensado, com Emenda. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 777/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - que "acrescenta artigo ao Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que regula a Zona Franca de Manaus e trata de produtos com uso de matéria-prima regional". RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. APROVADO O PARECER. 15- PROJETO DE LEI Nº 3.234/2019 - do Sr. Damião Feliciano - que "autoriza a criação de Regiões Especiais de Turismo, nas condições que especifica". RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO. PARECER: pela aprovação com Emenda. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.749/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei n° 13.451, de 16 de junho de 2017, para reduzir o valor da TS para empreendimentos cujas instalações, no perímetro da Zona Franca de Manaus, hajam implantado telhado verde". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se sobre a matéria o Deputado José Ricardo. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Átila Lins, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.