Às quinze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Carlos Motta - Presidente; Leur Lomanto Júnior e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Juscelino Filho - Relator; Abou Anni, Christiane de Souza Yared, Fábio Henrique, Leda Sadala, Marcelo Nilo, Mauro Nazif, Nicoletti, Paulo Guedes, Roberto de Lucena, Ronaldo Carletto, Santini e Vitor Lippi - Titulares; Bia Cavassa, Darci de Matos, Enéias Reis, Heitor Schuch, Leônidas Cristino e Pastor Sargento Isidório - Suplentes. Compareceram também os Deputados Coronel Chrisóstomo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Bacelar, Cezinha de Madureira, Dr. Frederico, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Gustinho Ribeiro, Hugo Motta, Jhonatan de Jesus, Júnior Bozzella, Lucas Gonzalez, Luiz Carlos, Moses Rodrigues, Orlando Silva, Pompeo de Mattos, Sergio Souza e Zé Carlos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 17 de setembro de 2019. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente da Comissão, Deputado Luiz Carlos Motta, informou o recebimento dos seguintes expedientes:  ofício da Liderança do PSD indicando o Deputado Darci de Matos (PSD/SC) para suplente da comissão; ofício da Liderança do PP – desligando o Deputado Guilherme Mussi e indicando o Deputado Pinheirinho para suplente da Comissão; ofício da Liderança do PMN indicando o Deputado Roberto de Lucena para titular da Comissão. Deu ciência da designação dos consultores legislativos Frederico de Moura Carneiro e Claudio Moura Silva para assessorar a comissão. Na ocasião esclareceu, ainda, que, conforme anunciado na reunião anterior e publicado na Ordem do Dia das Comissões, o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao projeto encontra-se aberto desde o dia 19/09/2019. ORDEM DO DIA: Apresentação do Plano de Trabalho do Relator. O Presidente esclareceu que a finalidade do Plano de Trabalho é planejar as ações, estabelecendo-se prioridades e critérios para o debate, visando a otimização do tempo, a eficácia e a produtividade. Explicou que a concordância do Colegiado com propostas e temas, nomes de expositores ou eventos não supre a exigência regimental da apresentação e aprovação dos respectivos requerimentos. Avisou, ainda, que o plano de trabalho não se sobrepõe à prerrogativa regimental do Presidente, prevista no art. 47 do Regimento Interno, de organizar a Ordem do Dia das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão. Em seguida, passou a palavra ao relator, Deputado Juscelino Filho. O relator procedeu à leitura de seu plano de trabalho. A respeito do plano de trabalho apresentado, fizeram uso da palavra os deputados Hugo Leal, Mauro Nafif, Paulo Guedes, Leda Salada, Christiane de Souza Yared, Fábio Henrique, Abou Anni e Pastor Sargento Isidório. Após, o Presidente informou que a Ordem do Dia no Plenário já havia sido iniciada, razão pela qual não poderiam ser deliberados os requerimentos. Suspendeu, então, a reunião, para que fosse retomada assim que fosse finalizada a Ordem do Dia. Às dezoito horas e dezoito minutos foi retomada a reunião, com o encaminhamento do requerimento 1/2019. Fizeram uso da palavra os deputados Mauro Nazif e Hugo Leal. Após, a Ordem do dia no Plenário do Congresso Nacional foi retomada e, por essa razão, a deliberação do requerimento não foi concluída.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Mauro Nazif - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Convidados: Ministro de Estado da Infraestrutura; Ministro de Estado da Saúde; Representante da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - ABRAPISIT; Representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET; Sra. Larissa Abdalla Britto, Representante da Associação Nacional de Detrans - AND; Representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP; Representante do Conselho Federal de Medicina - CFM; Dr. Roberto Cruz, Psicólogo de Trânsito, representante da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito; Representante do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Representante do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN" NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Mauro Nazif - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de audiência pública para tratar do tema: "A implantação do Pnatrans - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito e demais alterações propostas do CTB". Convidados: David Duarte Lima, Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito; Representante do Ministério Público do Trabalho; José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária; Beto Albuquerque, autor do projeto de lei que deu origem à Lei nº 13614, de 2018 (Pnatrans). Eduardo Vítor de Souza Leão, Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil da Controladoria Geral da União. Representante do Tribunal de Contas União (TCU) responsável pela auditoria das políticas e investimentos em segurança no trânsito. Representante da Polícia Rodoviária Federal. Diza Gonzaga, diretora institucional do DETRAN/RS". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Fábio Henrique - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Reforma do Código de Trânsito Brasileiro, no que compete aos profissionais da Segurança Pública e Agentes de Trânsito". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para conhecer as contribuições dos especialistas de medicina de tráfego". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 1197, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para discutir medidas que poderão ser adotados para prevenção de Acidentes Rodoviários com Caminhões de Carga". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a inclusão de representante da SOS Estradas e Associação Brasileira dos Caminhoneiros, na Audiência Pública, proposta no Requerimento nº 05/2019 de autoria deste parlamentar, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater medidas que poderão ser adotados para prevenção de Acidentes Rodoviários com Caminhões de Carga". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para conhecer as contribuições dos especialistas da área de psicologia de tráfego". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Nicoletti - (PL 3267/2019) - que "requer a inclusão de palestrantes/debatedores relacionado à Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial para debater o uso de tecnologia na identificação veicular" NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 01 de outubro, às 14h30, no Plenário 9, destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Carlos Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.