Às quatorze horas e dezenove minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das senhoras e dos Senhores Deputados Glaustin Fokus, Maria Rosas e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Aline Sleutjes, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Eduardo Barbosa, Geovania de Sá, Rejane Dias e Ricardo Guidi - Titulares; Carla Zambelli, Carmen Zanotto, Denis Bezerra, Dr. Zacharias Calil, Erika Kokay, Fábio Trad, Rubens Otoni, Tereza Nelma e Vinicius Farah – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chiquinho Brazão, Dr. Frederico, Miguel Lombardi e Walter Alves, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alcides Rodrigues, Alexandre Padilha, Dra. Soraya Manato, Flordelis, Fred Costa, Gilberto Nascimento, Marina Santos, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paulo Freire Costa e Ted Conti. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Rejane Dias, membro da Comissão, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 31ª e da 32ª reunião, realizadas no dia 18 de setembro do corrente ano. Não houve pedidos de retificação. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a Secretaria da Comissão havia encaminhado o expediente aos gabinetes e às lideranças partidárias. Informou também que havia sido feira designação de relatoria no dia 18 se setembro do corrente ano – o PL nº 4.508/2019 ao Dep. Pastor Eurico. ORDEM DO DIA: A Deputada Rejane Dias consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação em bloco dos Requerimentos pautados. Com a aquiescência do Plenário, os Requerimentos foram votados e aprovados em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 61/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer ADITAMENTO ao Requerimento 40/19 CPD de autoria da deputada Carmen Zanotto- que "Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a finalidade de discutir sobre a formulação de uma política nacional de reabilitação das anomalias craniofaciais e a situação das pessoas com fissura Labiopalatina e Fenda Palatina no Brasil a fim acolher sugestões para a transformação do cenário futuro no tratamento de nascidos com malformação congênita"". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. VINICIUS FARAH. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 62/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de estudar propostas legislativas e sugerir ações de políticas públicas que estimulem a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho". Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização do Encontro Regional sobre Pessoa com Deficiência e Doenças Raras em Curitiba/PR". Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.248/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. A Presidência da reunião foi passada à Deputada Maria Rosas. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.859/2019 - do Sr. Chiquinho Brazão - que "dispõe sobre obrigatoriedade de constar no novo passaporte, no campo de autorização prévia dos pais ou responsáveis legais, a identificação das pessoas portadoras de transtorno do espectro autista (TEA), quando solicitado". RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria a Deputada Aline Sleutjes e o Deputado Chiquinho Brazão. Em votação, foi APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Maria Rosas convidou os membros para audiência pública sobre o Plano Viver sem Limites, que ocorreria após o encerramento daquela reunião e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.