Às quinze horas e vinte minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fábio Trad - Presidente; Loester Trutis e Paulo Teixeira - Vice-Presidentes; João Campos - Relator-Geral; Adriana Ventura, Aluisio Mendes, André Janones, Eduardo Braide, Emanuel Pinheiro Neto, Gil Cutrim, Hugo Leal, Lincoln Portela, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Margarete Coelho, Orlando Silva, Policial Katia Sastre, Rodrigo Agostinho e Sanderson - Titulares; Capitão Augusto, Delegado Antônio Furtado, Junio Amaral, Luis Miranda, Paulo Ganime, Santini e Subtenente Gonzaga - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa e Paulo Eduardo Martins, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Alberto Neto, Carla Zambelli, Dra. Vanda Milani, Elmar Nascimento, Fausto Pinato, Isnaldo Bulhões Jr., Luiz Carlos, Luiz Flávio Gomes, Nelson Pellegrino e Paulo Ramos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 18 de setembro de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a sinopse do expediente se encontra à disposição na mesa de apoio da Secretaria-Executiva da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; 2) Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; 3) Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação e Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - (PL 8045/2010) - que "requer Realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo, a ser realizado na Cidade de São Paulo, para debater sobre as temáticas pertinentes as mudanças do Novo código de processo Penal". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado de Minas Gerais, para debater a respeito do Projeto de Lei n. 8045, de 2010 - Código de Processo Penal". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Mesa Redonda, na capital do Estado do Rio de Janeiro, para promover debates sobre o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - dos Srs. Fábio Trad e Fábio Trad - (PL 8045/2010) - que " Requer o Aditamento ao Requerimento N. 13, de 2019 para a inclusão dos palestrantes: 1) Walter Moura e 2) José Theodoro Correa de Carvalho". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Da Prova e Das Ações de Impugnação" referentes ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal, com a presença dos seguintes convidados: 1) Ruchester Marreiros, Delegado de Polícia Civil; 2) Sr. Claudio Figueiredo Costa, Advogado Criminalista; 3) Sr. Carlos Eduardo Machado, Advogado Criminalista; 4) Sr. Geraldo Prado, Advogado Criminalista; e 5) Sr. Eronildes Aparecido Rodrigues dos Santos, Promotor de Justiça de SP". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado de Mato Grosso, com especialistas para debater o tema Investigação Criminal e Juiz de Garantias". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Santini - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Tema: Cooperação Jurídica Internacional, com a participação dos seguintes convidados: 1. Ministro do Supremo Tribunal Federal - Sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes; 2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Sua Excelência Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura; 3. Ministério Público Federal - MPF - Dr. Vladimir Aras; 4. Representante do Ministério da Justiça; 5. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública - Promotor de Justiça Dr. Luciano Vaccaro; 6. Doutor César Caputo, Advogado". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Investigação Criminal e Juiz de Garantias", com a participação dos seguintes especialistas: 1) Rodolfo Queiroz Laterza - Vice Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL) e Diretor da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (FENDEPOL); 2) Rogério Sanches - Jurista e Promotor de Justiça de São Paulo; e 3) Cláudio Pereira de Souza Neto - Advogado, Membro do Instituto dos Advogados do Brasil - IAB, Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (desde 2002), com atuação nos cursos de graduação, mestrado e doutorado". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8045/2010) - que "requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 8/2019, de autoria do Deputado Luiz Flávio Gomes". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8045/2010) - que "requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 20/2019, de autoria do Dep. Hugo Leal, para debater sobre os temas "Da Prova e Das Ações de Impugnação"". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8045/2010) - que "requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 25/2019, de autoria do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, sobre os temas "Investigação Criminal e Juiz de Garantias"". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (PL 8045/2010) - que "requer a prorrogação do prazo, conforme art. 211 do RICD, destinado aos Relatores Parciais e apresentação de parecer no âmbito desta Comissão Especial". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, para tratar acerca da Resolução n. 2013 de 2015 do CNJ, que versa sobre "Audiência de Custódia" e o tema "Sujeitos do Processo" (Artigos 52 a 89)". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 2 de outubro de 2019, às 15h30, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Pedro Furtado, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.